A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear ao menos 65 jornalistas em sua conta no X durante o mandato presidencial. Apesar desse entendimento, a ministra encerrou a ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pois Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023. Com informações de UOL.
Na decisão assinada na sexta-feira (13), Cármen Lúcia afirmou que um governante não pode restringir o acesso de jornalistas a um perfil público usado para divulgar atos e assuntos de governo. Para a ministra, a prática também atinge o direito da população à informação.
A ministra apontou que a conta usada por Bolsonaro não era formalmente vinculada à Presidência da República, mas pertencia a uma pessoa que ocupava a chefia do Executivo entre 2019 e 2022. Essa condição levou ao encerramento do processo, sem a imposição de medida contra o ex-presidente.
A Abraji ajuizou a ação em julho de 2021 e informou que pelo menos 65 profissionais haviam sofrido bloqueios. A defesa de Bolsonaro negou que os bloqueios tivessem caráter ilegal ou abusivo.
Ministra compara bloqueio à exclusão da ágora pública
Cármen Lúcia comparou o bloqueio de jornalistas à retirada de cidadãos da “ágora” do debate político. “A exclusão de alguém da ágora virtual a que se apresentou o então presidente da República em assuntos governamentais e, portanto, políticos, da polis, que é de todos, significa eliminar o cidadão das manifestações públicas”, escreveu.
Segundo a ministra, representantes eleitos não podem selecionar os cidadãos que terão acesso a informações e manifestações de interesse público por afinidade política ou ideológica. “Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse”, afirmou.
A decisão sustenta que bloquear usuários em uma ferramenta de comunicação pública permite à autoridade limitar sua interlocução aos grupos que lhe são favoráveis. Para Cármen Lúcia, essa seleção contraria princípios constitucionais da República e da democracia, especialmente quando alcança profissionais responsáveis por fiscalizar o poder público.
Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de usar redes sociais. Ele recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.