A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cancelou a multa de R$ 600 mil imposta pela sua antecessor, Alexandre de Moraes, a Rita de Cássia Serrão, dona de um perfil no X. A punição foi aplicada em junho de 2023, mas a ministra considerou sua cobrança indevida.
A decisão foi tomada após Rita solicitar a revisão, com base na alegação de que não havia ocorrido a devida intimação sobre a imposição da multa. A multa foi determinada por Moraes após ela ser acusada de disseminar fake news contra a integridade do processo eleitoral.
Em novembro de 2022, Moraes havia suspendido o perfil de Rita e de outros usuários devido a postagens consideradas desinformativas. A cobrança de multa não foi devidamente notificada a Rita até junho de 2023, quando o monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) apontou descumprimento das medidas.
A decisão de Cármen Lúcia seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também se posicionou contra a multa. A ministra destacou que não havia identificado publicações contendo desinformação ou apologia a atos antidemocráticos desde a imposição da multa.
A decisão de Moraes em 2022 foi parte de uma série de ações do TSE contra perfis suspeitos de disseminar desinformação, especialmente no contexto das eleições presidenciais.
A postagem de Rita, feita em maio de 2023, dizia: “A mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles não venceram a eleição, mas sim tomaram o poder”.
Moraes alegou que a postura era uma recalcitrância e apologia a atos antidemocráticos. No entanto, a análise de Cármen Lúcia indicou que não havia conteúdo suficiente para justificar a multa, conforme a decisão do tribunal.