A ministra Cármen Lúcia pautou para a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes e o proibiu de deixar o Brasil. O julgamento virtual está marcado entre 20 e 30 de novembro.
Os ministros da Turma decidirão se mantêm ou derrubam as medidas cautelares impostas ao parlamentar. Moraes determinou o cancelamento dos documentos de viagem em 26 de outubro e também proibiu Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz.
A decisão integra uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Willer Tomaz. Flávio e o advogado são investigados em um esquema que envolve empresas ligadas ao defensor e apostas esportivas.
Em agravo regimental, a defesa pede que Moraes reveja as restrições. Se o ministro mantiver a decisão, os advogados solicitam que a Primeira Turma revogue a proibição de contato com Willer, restabeleça a validade dos passaportes e retire as restrições migratórias.
Defesa questiona fundamentos e atuação de Moraes
Os advogados sustentam que os elementos usados para impor as cautelares não demonstram participação de Flávio em atividades ilícitas. A defesa afirma que o Banco Santander informou que o senador não era titular, cotitular nem usuário de contas de empresas do grupo Alcazar, ligado a Willer Tomaz.
Segundo o recurso, a resposta do banco já constava nos autos mais de dez horas antes de a PF pedir as medidas cautelares, mas não entrou na representação policial nem na decisão de Moraes. Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, para apontar eventual risco de fuga.
Em petição enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa pediu que Moraes seja declarado impedido de conduzir o procedimento e que o caso siga para o ministro André Mendonça. Os advogados alegam possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e à empresa Fraction 024, citada nas investigações.
Flávio fugiu do Brasil e desembarcou em Opa-Locka, na região de Miami, após a imposição das restrições. A Polícia Federal investiga a viagem porque o senador estava proibido de sair do país e não entregou os passaportes no prazo estabelecido.