A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou a tese de que possa existir um “deepfake do bem” e afirmou que vídeos criados por inteligência artificial podem alterar o comportamento do eleitor mesmo quando recebem autorização da pessoa retratada. Ela abordou o tema em entrevista ao podcast “A Máquina”, do Café da Manhã.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará uma ação do PT contra um vídeo de inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro manifesta apoio ao candidato Flávio Bolsonaro. A convenção do PL exibiu a peça, e a defesa de Flávio argumenta que não houve má intenção. Sem opinar diretamente sobre o processo, Cármen afirmou: “Isto é falso, foi criado por uma máquina para passar uma mensagem”.
Relatora da resolução de 2024 do TSE que proibiu deepfakes nas eleições, a ministra sustentou que a autorização para usar imagem e voz não transforma a simulação em um acontecimento verdadeiro. “No deepfake, mesmo positivo, é falso, porque você não está dizendo aquilo”, disse. Para ela, o conteúdo permanece artificial ainda que reproduza uma mensagem aceita pela pessoa imitada.
Cármen comparou esses vídeos à fotografia de Tancredo Neves sentado em uma poltrona e cercado por médicos no hospital de Brasília, em março de 1985. A imagem, autorizada pelo presidente eleito, buscava tranquilizar a população sobre seu estado de saúde. Tancredo morreu 27 dias depois, antes de tomar posse. “Aquilo era falso, para o povo ficar em paz. Causou algum mal? Não. Foi uma montagem? Foi. Aquilo enganou, de alguma forma”, afirmou.
Regras para chatbots e confiança nas urnas
A resolução eleitoral também impede que chatbots como ChatGPT, Gemini e Claude recomendem votos ou organizem candidatos em um ranking. Cármen argumentou que esse tipo de classificação pode interferir na formação da escolha: “Não pode [ranquear], porque aí, de novo, estamos fazendo máquinas substituírem a vontade das pessoas”.
Sobre novas campanhas contra as urnas eletrônicas, a ministra disse estar menos preocupada do que em 2021 e 2022. Ela afirmou que houve uma queda na confiança no sistema, mas que o movimento perdeu força. “Ditador não gosta de povo, e quem não tem voto, não gosta de urna, nem de eleição”, declarou.
Interferência externa e código de ética do STF
Ao tratar de possíveis tentativas estrangeiras de influenciar a eleição, Cármen citou o princípio constitucional da independência dos povos e observou que o Brasil possui um eleitorado de quase 158 milhões de pessoas. Segundo a ministra, interferências externas podem produzir efeito contrário entre brasileiros que já enfrentaram períodos antidemocráticos e restrições ao direito de voto.
A ministra também comentou a desaprovação de 40% ao STF registrada pelo Datafolha em maio e defendeu que o Judiciário identifique as causas da desconfiança. Cármen relata a elaboração do código de ética solicitado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para reunir regras aplicáveis aos ministros e explicitar que eles se submetem à lei. Ela deve entregar um rascunho depois da eleição.