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A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), imposto por ele durante o seu mandato.
O conteúdo do cartão poderá ser acessado por quem fizer um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) para o Ministério da Saúde e tem um recurso em análise na Controladoria. A estimativa no órgão é de que a informação seja liberada até o fim desta semana.
Em entrevista à Folha de S.Paulo no último dia 4, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, tinha aberto a possibilidade para a revisão do entendimento do órgão sobre a questão do cartão de vacinação.
“Há uma discussão quando se está diante de uma política pública de vacinação no meio de uma pandemia. As pessoas eram estimuladas ou desestimuladas a se vacinarem e isso gerava impacto no índice de contaminação, nas mortes. Em uma situação como essa, será que há interesse público numa carteira de vacinação de uma autoridade pública? A discussão é legítima e a decisão vai ser tomada pela área técnica da CGU”, disse ele.
No início de fevereiro, a CGU encerrou a análise que fez dos sigilos decretados durante o governo Bolsonaro e estabeleceu uma série de diretrizes, como por exemplo, os processos administrativos contra militares que se tornam públicos após concluídos.
Portanto, é esperado que o órgão também torne pública a íntegra do processo que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com Bolsonaro quando ainda era militar da ativa.
A CGU revisou 234 imposições de sigilo durante o governo de Jair Bolsonaro. A revisão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sua posse, em 1º de janeiro. Na ocasião, o presidente deu 30 dias para que a Controladoria analisasse os casos e determinasse a abertura daqueles que a medida de sigilo não era necessária.