Uma estatal da gestão Ricardo Nunes (MDB), a SP Obras, teve uma proliferação de contratos sem licitação para serviços de engenharia destinados a obras em escolas da rede municipal, suscitando indícios de cartas marcadas, conforme informações da Folha de S.paulo.
Após uma análise das contratações, foi identificado um padrão recorrente de pedidos de orçamento dirigidos a algumas empresas específicas. O critério para a multiplicação de contratos com características semelhantes está sendo alvo de investigação por parte de um órgão fiscalizador, com repetidos aspectos que sugerem uma burla à concorrência, segundo análises de especialistas.
Quase metade do total de 111 contratos firmados no ano anterior envolve uma disputa entre empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, algumas delas com sedes registradas em imóveis residenciais sem identificação na periferia de São Paulo.
Além da fragmentação dos contratos em valores menores, de maneira a justificar a dispensa de licitação, observa-se que as propostas entre as concorrentes são notavelmente semelhantes. Em quase duas dezenas de contratos, apenas pedidos de ofertas ao mesmo grupo familiar foram incluídos nos processos, o que levanta suspeitas adicionais.
A SP Obras recebeu uma verba significativa de R$ 1 bilhão para realizar readequações e construir novas unidades de ensino no final do ano anterior, após uma manobra da gestão Nunes para cumprir o percentual obrigatório de gastos com educação, estabelecido em 25%.
Com esse influxo financeiro recorde, a empresa pública começou a realizar uma quantidade sem precedentes de contratações, incluindo aquelas realizadas sem licitação. A justificativa para tais dispensas está na fragmentação dos serviços em pequenos contratos, abaixo dos R$ 100 mil, permitindo a adoção dessa modalidade em vez de uma concorrência tradicional.
As contratações diretas abaixo dessa faixa de valor aumentaram de 15, em 2022, para pelo menos 111 em 2023, de acordo com dados disponíveis no portal da SP Obras. Ao todo, os contratos abaixo de R$ 100 mil cada foram firmados com uma dúzia de empresas, totalizando R$ 6,5 milhões em gastos aos cofres públicos no último ano.
Esse assunto levou o TCM (Tribunal de Contas do Município) a questionar a prefeitura se, ao abrir mão de licitar lotes maiores, não estaria evitando uma concorrência no modelo tradicional. Pelo menos 31 contratos estão próximos do limite de R$ 100 mil, com valores entre R$ 95 mil e R$ 99 mil.
Em uma das dispensas, a SP Obras justifica a não utilização de uma ata de registro de preços “em virtude de prazo ao qual o processo demanda” e afirma que os preços são iguais ou menores.
Um exame dos contratos diretos na SP Obras, particularmente relacionados a serviços de engenharia para escolas municipais, destaca uma tendência preocupante. Em 50 dos 111 contratos analisados, três empresas vinculadas ao mesmo grupo familiar emergem como as principais vencedoras: SMS Geotecnia, Victoriane Construções e Craf Engenharia. O montante previsto para esses contratos é de cerca de R$ 2 milhões.
A Victoriane, com Ane Elize Araújo como titular e Victor Augusto Araújo como um dos responsáveis, juntamente com Carlos Roberto Araújo Filho, sócio da Craf Engenharia, levanta questões adicionais devido aos seus laços familiares. Flávia Muniz Araújo, esposa de Victor, é registrada como proprietária da SMS Geotecnia.
Documentos internos sugerem que as conexões entre essas empresas vão além do parentesco. Por exemplo, Flávia e Carlos são listados como técnicos responsáveis pela Victoriane em um dos documentos enviados à própria prefeitura.
Em 17 contratos examinados, a investigação identificou que apenas essas três empresas foram consultadas pela prefeitura para apresentar propostas.
Um exemplo dessas transações é um contrato para serviços de sondagem, relatórios técnicos de fundações e levantamento planialtimétrico para uma escola infantil na Vila Matilde (zona leste). A SMS Geotecnia ganhou a licitação com um orçamento de R$ 38.248,77, ligeiramente abaixo da proposta da Victoriane (R$ 38.385,08), enquanto a Craf Engenharia sugeriu R$ 40.325,60.
As sedes das empresas também suscitam preocupações. A Victoriane, com um capital social de R$ 2 milhões, tem seu endereço em uma casa simples no Parque Santo Antônio.
A SMS Geotecnia, anteriormente sediada em uma residência no Jardim Alfredo, agora está registrada em um espaço de coworking na zona sul, onde a presença da engenheira proprietária é ocasional. A Craf Engenharia é a única com um endereço aparentemente comercial, embora não tenha havido resposta ao interfone.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) está investigando as denúncias de irregularidades nos contratos da SP Obras, após uma representação do vereador Hélio Rodrigues (PT). O foco está nos contratos realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação entre 2022 e 2023, especialmente os relacionados aos fundos educacionais.