O governo dos Estados Unidos manteve a investigação comercial contra o Brasil mesmo após a Suprema Corte declarar ilegal a elevação de tarifas anunciada pelo presidente Donald Trump. Poucas horas depois da decisão judicial, Trump afirmou que pretende usar outra base legal para aumentar as taxas de importação e reforçou que o Brasil segue no foco das apurações.
A investigação foi aberta em julho do ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. À época, Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicando a abertura do procedimento e o chamado tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
Em nota divulgada na sexta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) informou que vai “prosseguir com as investigações em andamento da Seção 301, incluindo aquelas que envolvem o Brasil e a China”. O órgão acrescentou que, caso sejam confirmadas práticas comerciais desleais, “as tarifas são uma das ferramentas que podem ser impostas”.
O documento que fundamentou a apuração citou temas como o sistema de pagamentos Pix, políticas relacionadas a redes sociais, desmatamento ilegal e supostas práticas de corrupção. A menção explícita ao Brasil na nova nota é vista como sinal de que o país continua no radar da política comercial protecionista da Casa Branca.
O USTR também afirmou que o governo manterá tarifas aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e poderá abrir novas investigações. Segundo a agência, a gestão Trump está empenhada em “reorientar o sistema de comércio global em benefício dos trabalhadores e empresas americanas”.
Trump sustenta que o déficit comercial dos EUA aumentou na gestão de Joe Biden e que a produção industrial e agrícola americana foi deslocada para o exterior. Para o presidente, a política tarifária é instrumento central para proteger a economia dos Estados Unidos e pressionar parceiros comerciais.