A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu por não prender os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Heloísa dos Santos Silva, uma criança de apenas três anos, durante uma ação policial na Baixada Fluminense. Eles não terão prisão preventiva, mas serão obrigados a cumprir uma série de medidas cautelares.
Os policiais terão que usar tornozeleira eletrônica, entregar suas armas e serão afastados de suas funções policiais. Além disso, eles terão que se apresentar à Justiça uma vez por mês e ficam proibidos de sair de casa à noite e em seus dias de folga. A decisão judicial também impede que se aproximem das vítimas e seus parentes, bem como do carro envolvido na abordagem.
O trágico incidente ocorreu quando o carro da família, que estava na Baixada Fluminense, foi baleado durante uma ação policial no Arco Metropolitano, em Seropédica. No veículo estavam a criança Heloísa, seus pais, sua irmã e uma tia. Embora o carro fosse roubado, os pais da menina alegam não terem conhecimento desse fato.
Em depoimento, o agente Fabiano Menacho, que assumiu a autoria dos tiros, afirmou que disparou contra o carro “depois que ouviu o barulho de tiro.” A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afastou os três policiais envolvidos e informou que a Corregedoria está investigando o caso. Além disso, os agentes passarão por avaliação psicológica. O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, destacou que os agentes são proibidos de atirar contra automóveis, mesmo em casos de fuga.
Heloísa estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, e seu estado de saúde era considerado gravíssimo e instável. Nos últimos dias, ela teve uma parada cardiorrespiratória. Infelizmente, seu quadro clínico piorou até culminar em seu falecimento.
A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal estão investigando a conduta dos agentes da PRF envolvidos no incidente. Outro agente da PRF, que entrou na unidade de tratamento intensivo onde a menina estava internada, está sob investigação. Sua ida ao hospital foi feita sem autorização e as motivações para sua presença estão sendo apuradas. O agente poderá enfrentar acusações de abuso de autoridade.
Imagens das câmeras de segurança do hospital mostram o agente, que não teve o nome divulgado, entrando no local, sem se identificar, e sendo seguido por um segurança até o corredor da emergência pediátrica.