O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (4) o ex-vereador Dr. Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel. A sentença foi anunciada após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.
Jairinho recebeu pena total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A pena foi dividida em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e mais 2 anos pela coação.
Ao fixar a condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o réu demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também citou a vulnerabilidade da vítima e o sofrimento físico e psicológico ao qual a criança teria sido submetida.
Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O conselho de sentença concluiu que houve negligência em sua conduta e a condenou apenas por omissão diante da tortura sofrida por Henry. A juíza fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, mas reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida durante o período em que ela permaneceu presa.
Na sentença, Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique em relação ao homicídio culposo. A magistrada afirmou que a ré foi alvo de uma “reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal”.
Em outro trecho, declarou: “Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”. Ao justificar a decisão, a juíza afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis à professora, destacando que ela era ré primária e sem antecedentes criminais.
Também registrou que a sociedade cobra das mulheres um padrão irreal de maternidade. Segundo a sentença, “mãe suficiente não basta”. A magistrada concluiu: “Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial”.
A decisão também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho. Os jurados ainda condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa do ex-vereador, pelo crime de falsa perícia após a apresentação de laudos e depoimentos contestados pela acusação e pelos peritos oficiais.
A sentença foi lida às 1h43 desta quinta-feira (4), encerrando uma trajetória judicial iniciada após a morte de Henry, em 8 de março de 2021. Entre a madrugada do crime e o desfecho do julgamento passaram-se 1.915 dias.
Nesse período, Monique foi presa e solta em diferentes momentos, enquanto a defesa de Jairinho apresentou recursos e estratégias para adiar o julgamento. Henry Borel morreu aos 4 anos após ser levado ao Hospital Barra D’Or na madrugada de 8 de março de 2021. Jairinho e Monique alegaram inicialmente que o menino havia caído da cama.
A investigação apontou hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. A reconstituição descartou acidente doméstico e identificou 23 lesões por ação violenta. Durante o julgamento, o perito Luiz Carlos Leal Prestes declarou: “Houve um homicídio por espancamento”. O caso levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022.