A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão cada um pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Além da reclusão, cada um foi condenado a 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos.
Apesar da soma das penas, a legislação brasileira limita o tempo máximo de cumprimento a 30 anos. O ex-PM Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão pelos dois homicídios e pela tentativa de homicídio.
Já Robson Calixto Fonseca recebeu pena de 9 anos de reclusão e 200 dias-multa de um salário mínimo por organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido das acusações de homicídio, mas condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça, corrupção passiva majorada e organização criminosa, além de 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada.
O STF determinou a perda imediata dos cargos públicos de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Rivaldo Barbosa, delegado; Ronald Paulo, ex-oficial da PM; e Robson Calixto, ex-assessor. Todos os condenados também ficaram inelegíveis.
A Turma fixou indenizações que somam R$ 7 milhões. Fernanda Chaves deverá receber R$ 1 milhão. A família de Marielle Franco terá direito a R$ 3 milhões, divididos entre pai, mãe, filha e viúva. A família de Anderson Gomes também receberá R$ 3 milhões, a serem partilhados entre esposa e filho.
No voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime. Ele declarou: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia, eles participavam da milícia”. Segundo o magistrado, o assassinato foi motivado por interesses ligados a loteamentos irregulares combatidos pela vereadora.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator e afirmou em seu voto: “Essa rajada de submetralhadora que riscou à noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil inteiro”. Todos os réus permanecem presos, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar.