O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa para uma penitenciária no Rio de Janeiro. Os dois foram condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
Na decisão, Moraes determinou que as autoridades responsáveis realizem a mudança imediatamente. No despacho, o ministro afirmou que os órgãos administrativos devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”.
Domingos Brazão está atualmente custodiado no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Em fevereiro, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão por ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora e do motorista.
Ao justificar a decisão, o ministro lembrou que a transferência para o sistema penitenciário federal havia sido determinada anteriormente por causa do risco à investigação e da gravidade da organização criminosa envolvida. Segundo ele, na época foi considerado o papel de liderança exercido pelos acusados e a possibilidade de interferência no andamento do processo.
O magistrado destacou no despacho que, naquele momento, “na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”. Ele acrescentou que a medida se justificava porque os investigados estariam no topo de uma estrutura criminosa violenta.
Ainda segundo Moraes, a situação mudou após a condenação definitiva. O ministro afirmou que “À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”.
Com o fim da fase de instrução e a estabilização das provas, o ministro avaliou que não há mais motivo para manter os condenados no sistema federal.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, concluiu.
Rivaldo Barbosa também será transferido para o Rio de Janeiro. Ele está preso na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e foi condenado pelo Supremo a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção no mesmo processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco.