O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de pedir vista e, consequentemente, suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo Google. O objetivo é evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam realizado pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco, vítima de um assassinato em 2018.
O julgamento desse caso teve início na semana passada, ocorrendo no plenário virtual da Corte. Até a interrupção causada pelo pedido de vista, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia proferido seu voto.
A defesa da plataforma Google recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indefinido de pessoas que realizaram buscas relacionadas à vereadora nos dias que antecederam seu assassinato. Essa medida foi adotada no âmbito da investigação que visa identificar os mandantes desse crime chocante.
Ao analisar a questão, a ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria, ressaltou a importância da investigação. No entanto, ela também destacou que a quebra indiscriminada de sigilo pode ser desproporcional e afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à grande repercussão na imprensa.
A ministra argumentou que “um grande número de usuários não envolvidos em atividades ilícitas, de acordo com a decisão contestada, teria sua privacidade comprometida, o que demonstra uma devassa indevida e uma desproporcionalidade absoluta devido ao excesso da medida.”
Não há uma data prevista para a retomada do julgamento neste caso. Com informações da Agência Brasil.