A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido provas suficientes para a condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018 no Rio de Janeiro.
A manifestação ocorre às vésperas do julgamento pela Primeira Turma do STF, marcado para esta terça-feira (24), que decidirá se condena ou absolve os apontados como mandantes e colaboradores do crime. As provas também abrangem a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Serão julgados o conselheiro do Tribunal de Contas do RJ Domingos Inácio Brazão, o deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, ex-filiado ao União Brasil, o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Segundo a PGR, os irmãos Brazão seriam os mandantes do assassinato, enquanto Rivaldo Barbosa teria ajudado a planejar o crime. Ronald Paulo é acusado de monitorar os deslocamentos da vereadora, e Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, de integrar a organização criminosa.
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, após o carro em que estavam ser seguido desde a Lapa até o Estácio, onde um veículo emparelhou e efetuou diversos disparos. Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos pela execução.
Lessa é apontado como autor dos tiros, e Élcio dirigia o carro usado no ataque. A investigação que levou aos supostos mandantes teve como ponto de partida a delação de Lessa.
Segundo informações do G1, a Procuradoria sustenta, em mais de 200 páginas, que os irmãos Brazão e Robson formaram uma organização criminosa ligada a milícias, dedicada à exploração ilegal de atividades imobiliárias e à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.
A execução de Marielle teria sido motivada por sua atuação política contra esses interesses. O vice-procurador-geral da República afirmou que os irmãos decidiram matar a vereadora “com objetivo de eliminar o obstáculo”.
Segundo a acusação, a parlamentar ameaçava currais eleitorais controlados por milícias e defendia propostas de regularização fundiária contrárias ao domínio desses grupos.
“No exercício de sua pauta parlamentar na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos, apresentou uma perspectiva de regularização fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de “grilagem” de terras e criou obstáculos à tramitação de projetos de lei que interessavam à organização criminosa”, argumentou o vice-procurador.
A PGR também afirma que o crime foi executado mediante promessa de recompensa e com intenção de preservar negócios ilícitos. “O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto”, prosseguiu.
Entre as provas apresentadas estão depoimentos, dados de celulares, geolocalização, documentos da polícia e da CPI das Milícias, além de quebras de sigilo bancário.
A investigação também aponta tentativas de obstrução, como desaparecimento de provas e falsa acusação contra terceiros. A defesa dos réus nega envolvimento e alega falhas processuais. O julgamento no STF pode encerrar uma das etapas mais aguardadas do caso que marcou a política brasileira.
