Os bancos e fintechs XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank se tornaram alvo de uma ação civil pública que questiona a comercialização de CDBs emitidos pelo Banco Master. O processo foi protocolado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) e acusa as instituições de propaganda enganosa e omissão de riscos na oferta dos títulos a investidores.
Segundo a ação, as plataformas apresentaram os CDBs como aplicações de baixo risco, com ênfase na cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que teria criado uma percepção equivocada de segurança. O Banco Master vendeu esses títulos a cerca de 1,6 milhão de pessoas, que acabaram tendo seus investimentos bloqueados após a decretação da liquidação da instituição financeira.
O FGC garante a devolução de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, com prazos estimados entre 30 e 60 dias. No entanto, valores que superam esse limite ficam sujeitos ao processo de liquidação extrajudicial do banco, sem garantia de ressarcimento integral ou prazo definido para pagamento. Para o Abradecont, essa limitação não foi apresentada de forma clara aos consumidores no momento da venda.
A entidade sustenta que houve falha na curadoria dos produtos oferecidos e publicidade abusiva, ao minimizar ou omitir riscos relevantes. De acordo com a ação, a estratégia de divulgação teria induzido investidores a decisões que resultaram em perdas financeiras significativas, especialmente entre aqueles que aplicaram valores acima do teto coberto pelo FGC.
Procuradas, XP Investimentos e BTG Pactual optaram por não se manifestar sobre o processo. O Nubank afirmou, em nota, que “a oferta de novos CDBs do Banco Master foi encerrada em 2024” e que todas as suas “atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”.
A instituição acrescentou: “Reforçamos que o Nubank não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo que os clientes tenham total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo”.
Apuração da jornalista Mariana Barbosa, colunista do UOL, revelou que o Banco Master teria pago comissões elevadas para viabilizar a distribuição dos CDBs nas grandes plataformas. Segundo a reportagem, as taxas chegaram a até 5%, enquanto assessores de investimento relataram que a média ficou em torno de 4%. Reservadamente, corretoras contestam esses números e afirmam que as comissões não ultrapassaram 2,5%.
Ainda conforme a apuração, o volume de comissões teria gerado ganhos entre R$ 1,25 bilhão e R$ 2 bilhões para plataformas e assessores, considerando uma captação total estimada em cerca de R$ 50 bilhões. O modelo de remuneração também é citado na ação como elemento que pode ter incentivado a priorização da venda dos papéis, em detrimento de uma avaliação mais rigorosa do risco.
Em nota oficial, o FGC informou que já pagou 66,43% do montante a ser devolvido aos credores do Banco Master, o equivalente a R$ 26 bilhões até o dia 23 de janeiro. O valor total estimado para ressarcimento é de cerca de R$ 40 bilhões. O fundo também destacou que os valores devolvidos não são corrigidos monetariamente, o que pode reduzir o rendimento efetivo dos investimentos afetados.