A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após a deputada ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Ainda na quarta-feira (10), o plenário registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Com isso, Zambelli mantém o mandato, apesar da sentença definitiva do Supremo.
O resultado contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado por 32 votos a 2 o parecer pela perda do cargo. A decisão reacende o debate sobre o alcance da Constituição em casos de condenação criminal de parlamentares e remete ao precedente de Natan Donadon, preservado pela Câmara em 2013 mesmo após condenação pelo STF.
A condenação de Zambelli foi unânime na Primeira Turma do Supremo. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada buscou “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” ao inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado reiterou a sentença em junho, rejeitando seus recursos, e determinou também a perda automática do mandato, entendendo que a pena em regime fechado a impediria de exercer o cargo, ultrapassando o limite constitucional de faltas.
Zambelli fugiu para a Itália antes da execução da pena. Foi considerada foragida, incluída na lista da Interpol e presa nos arredores de Roma. O pedido de extradição do governo brasileiro aguarda análise da Justiça italiana.
A decisão da Câmara cria um impasse institucional. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o partido recorrerá ao STF. “A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. (…) Não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, afirmou.
Para o PT, o procedimento adotado pelos deputados descumpre a determinação de perda automática, prevista quando o parlamentar é impossibilitado de comparecer às sessões por mais de um terço do período.
O embate entre Legislativo e Judiciário pode repetir o caminho percorrido no caso Donadon. Na época, o STF suspendeu a decisão da Câmara por meio de mandado de segurança, o que levou à cassação do deputado por outra via: o Conselho de Ética.