Casuística, PEC da 2ª instância é tentativa de prender Lula novamente. Por Kennedy Alencar

Publicado no Blog do Kennedy

Lula

POR KENNEDY ALENCAR

As tentativas de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou alguma mudança nos Código Penal e de Processo Penal têm o objetivo de colocar Lula de volta na cadeia. Esse debate está contaminado pelo casuísmo.

Seria melhor tentar derrotar o ex-presidente nas urnas, seja ele candidato ou articulador político de um projeto eleitoral da esquerda.

No Congresso, é difícil que essas tentativas prosperem devido às resistências de setores do Centrão e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Também é um debate típico de quem busca combater as consequências em vez das causas. A impunidade decorre da morosidade da Justiça. Esse deveria ser o foco do Congresso, não uma medida de caráter revanchista.

Pior: a Constituição de Constituição e Justiça da Câmara tem a missão de analisar a legalidade das propostas. A maioria dos juristas renomados avalia que o inciso 57 do artigo 5º, que ancorou a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federa na semana passadal, é uma cláusula pétrea. Só uma Assembleia Constituinte poderia alterar tal artigo, que trata das garantias individuais. Logo, a solução é combater as causas da morosidade judicial e esquecer o revanchismo de ocasião.

 

 

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