Publicado no Blog do Kennedy
POR KENNEDY ALENCAR
As tentativas de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou alguma mudança nos Código Penal e de Processo Penal têm o objetivo de colocar Lula de volta na cadeia. Esse debate está contaminado pelo casuísmo.
Seria melhor tentar derrotar o ex-presidente nas urnas, seja ele candidato ou articulador político de um projeto eleitoral da esquerda.
No Congresso, é difícil que essas tentativas prosperem devido às resistências de setores do Centrão e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Também é um debate típico de quem busca combater as consequências em vez das causas. A impunidade decorre da morosidade da Justiça. Esse deveria ser o foco do Congresso, não uma medida de caráter revanchista.
Pior: a Constituição de Constituição e Justiça da Câmara tem a missão de analisar a legalidade das propostas. A maioria dos juristas renomados avalia que o inciso 57 do artigo 5º, que ancorou a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federa na semana passadal, é uma cláusula pétrea. Só uma Assembleia Constituinte poderia alterar tal artigo, que trata das garantias individuais. Logo, a solução é combater as causas da morosidade judicial e esquecer o revanchismo de ocasião.