A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal por 16 votos a 11. O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A votação ocorreu após mais de oito horas de sabatina, marcada por questionamentos da oposição sobre a atuação do STF e as decisões relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Também foram abordadas ações conduzidas por Messias à frente da Advocacia-Geral da União.
Com a aprovação na comissão, o nome segue para o plenário do Senado. Para assumir o cargo, o indicado precisa do apoio de ao menos 41 senadores, o que representa maioria absoluta da Casa. A votação final será secreta.
Durante a sabatina, Messias afirmou: “Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público não devem causar constrangimento a nenhuma instituição republicana de nosso país”.
Ele também mencionou sua trajetória religiosa ao responder perguntas. “Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança. […] Que no Supremo eu possa ser um instrumento de justiça, sem perder a misericórdia; que possa decidir com firmeza, sem jamais perder a humanidade; sustentar o rigor da lei, sem jamais me afastar do coração das pessoas.”
Sobre o tema do aborto, declarou: “Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade. Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”.
Messias também defendeu sua atuação nos episódios de janeiro de 2023. “Meu papel na condição de advogado-geral da União, assim como preconiza a Constituição e a lei orgânica da Advocacia Geral da União, é a defesa do patrimônio da União, é a defesa do patrimônio público. Eu quero deixar muito claro o que eu fiz e o que eu não fiz. O que eu fiz? A defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional.”
Ao tratar do funcionamento do Judiciário, afirmou: “Eu aprendi na vida que a duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão. Porque a diferença disso é o inquérito eterno, que é o arbítrio.” A tramitação segue agora para o plenário, onde todos os 81 senadores participarão da votação.