A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A mensagem presidencial (MSF 60/2025), relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovada em regime de urgência e deve ser votada ainda nesta tarde pelo plenário da Casa.
Durante a sabatina, Gonet foi defendido por senadores governistas, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE), que destacaram sua postura “ética e técnica” à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já parlamentares da oposição, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), acusaram o procurador de ter atuado de forma alinhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos processos referentes aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Flávio classificou a atuação da PGR como “farsa” e acusou Gonet de “aceitar passivamente” o enfraquecimento do Ministério Público. O senador afirmou que o procurador “se submeteu” ao Supremo e “cumpriu ordens” de Moraes.
Jorge Seif também votou contra a recondução, citando denúncias de suposta fraude processual feitas pelo ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, que está foragido na Itália e se tornou réu no STF por quebra de sigilo. Em resposta, Gonet rebateu as acusações e defendeu a atuação da Procuradoria nas investigações dos atos golpistas.
Segundo ele, todas as manifestações da PGR foram “baseadas em análise técnica e dentro dos autos”, sem interferência política. O procurador lembrou que já há 715 condenações e 12 absolvições referentes ao 8 de janeiro, com outros 606 casos ainda em andamento.
“O que sai da PGR não tem cor partidária. Nossas manifestações são baseadas na Constituição e na lei, sem vazamentos nem declarações públicas indevidas”, afirmou o procurador durante a sabatina. Ele também negou qualquer relação de subordinação ao Supremo.
Senadores da base do governo elogiaram o desempenho dele. Eduardo Braga afirmou que o procurador “tem exercido o cargo com ética, discrição e respeito à Constituição”. Rogério Carvalho reforçou que as condenações de envolvidos nos ataques “não são perseguição política, mas defesa do Estado Democrático de Direito”.
O relator da indicação, Omar Aziz, destacou que Gonet “atua nos autos, e não nas manchetes”, e que o Judiciário precisa se afastar da “pressão das redes sociais”. Ele elogiou o perfil reservado do procurador e defendeu sua permanência no cargo como “essencial para a estabilidade institucional”.
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Paulo Gonet tem mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela UnB. Ingressou no Ministério Público em 1986 e foi nomeado procurador-geral da República em dezembro de 2023, por indicação do presidente Lula. Caso sua recondução seja confirmada em plenário, ele continuará à frente da PGR até 2027.