A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomenda a rejeição da PEC da Blindagem. A proposta prevê que o Congresso tenha poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares, mas foi classificada como inconstitucional pelo relator.
Em seu parecer, Vieira afirmou que a proposta abre espaço para impunidade. “[A PEC] configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, declarou. A expectativa é de que a CCJ rejeite o texto e encerre a tramitação da medida.
A oposição à PEC vai da base ao PL. Para o líder da sigla, Carlos Portinho (RJ), o projeto não deve prosperar. “Isso não é uma questão de esquerda ou direita. Ninguém está aqui para defender bandido. O texto deve ser derrubado amanhã”, disse.
Portinho acrescentou que a proposta já se encontra “desvirtuada” e defendeu que a discussão sobre garantias parlamentares diante do Judiciário seja retomada em outro projeto.
A Câmara havia aprovado a matéria de forma repentina na semana passada, mas a pressão popular cresceu após atos contrários realizados em todas as 27 capitais no domingo (21).
Caminhos possíveis após a votação
Se a CCJ rejeitar a PEC, o texto pode ser arquivado de forma definitiva ou ainda ser levado ao plenário do Senado. Nesse caso, um recurso assinado por nove senadores poderia forçar a votação em plenário, desde que a rejeição não seja unânime.
Outra possibilidade é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir pautar a matéria diretamente no plenário. Contudo, aliados avaliam que ele pode optar por encerrar o assunto na CCJ, preservando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Há ainda a chance de pedido de vista, que adiaria a votação, ou da apresentação de um voto alternativo por algum dos 27 membros da comissão. Senadores como Sérgio Moro (União-PR) apresentaram emendas para restringir o alcance da PEC, limitando a autorização do Congresso apenas a processos por crimes contra a honra.
No entanto, como o relator defendeu a rejeição integral do texto, as emendas não poderão ser votadas separadamente.