Celso de Mello autoriza abertura de inquérito para apurar interferência de Bolsonaro na PF

Publicado originalmente no ConJur:

Por Danilo Vital e Fernanda Valente

O Presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos. O Presidente da República — que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado.

Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

A decisão desta segunda-feira (27/4) abrange, indiretamente, a investigação do presidente Jair Bolsonaro.

Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do “contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, afirmou o ex-juiz.

A decisão do decano acolhe pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Celso de Mello entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com o decano, essas são circunstâncias que conferem plena legitimação constitucional ao procedimento investigatório.

O ministro também concede à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sérgio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.

De acordo com o PGR, as declarações de Moro podem resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o PGR.

Especialistas consultados pela ConJur afirmam que as declarações de Moro, em tese, podem fazer o presidente Jair Bolsonaro responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e comuns.

As declarações de Moro motivaram o envio de uma notícia-crime contra o presidente ao STF, na sexta (24/4). Na Câmara, até o final de semana, restavam 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles protocolados após a coletiva do ex-ministro.

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PS do DCM: na semana passada, o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a mostrar troca de mensagens com o presidente e com a deputada Carla Zambelli para sustentar as declarações que deu no ato da sua demissão.

A aliados, Moro informou que dispõe de mais material para reforçar a tese de que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do “contato pessoal dele para poder ligar e colher relatórios de inteligência”.