Publicado originalmente no blog do autor
É para ser estudado, não só nas escolas de Direito, o mais recente despacho do ministro Celso de Mello, divulgado hoje na íntegra pelo site Conjur.
Mello determinou que seja arquivado o pedido feito por parlamentares para que fosse aberto processo contra o ministro Augusto Heleno. Mas deu uma lição no chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo.
Em maio, Heleno emitiu a famosa nota em que advertia para o risco de instabilidade, se o celular de Bolsonaro fosse apreendido para investigação. O tom era de ameaça de golpe.
Celso de Mello classificou o comentário como “ensaios de retomada, absolutamente inadmissíveis, de práticas estranhas (e lesivas) à ordem constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.
Diz o despacho:
“A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso”.
Em síntese, o que Celso de Mello disse em referência à atitude de Heleno vale como um recado ao general e a outros militares que vinham endossando as ameaças de Bolsonaro.
Esse é o recado: parem de ameaçar com golpes. “Ninguém – absolutamente ninguém – está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”.
As íntegras da petição e do despacho do ministro estão abaixo nesse link do Conjur:
https://www.conjur.com.br/dl/criticas-celso-mello-arquiva-peticao.pdf