Celso Três, que investigou caso Banestado: “Moro se compromete ao defender amigo (Zucolotto)”

O procurador Celso Três, que investigou as chamadas contas CC5 nos anos 90, inquérito que resultou no processo conhecido como caso Banestado, nada contra a corrente no Ministério Publico Federal, ao dizer, claramente, que colegas estão cometendo exagero e criminalizando a política, o que abre as portas para uma escalada fascista. Ele também se posiciona contra a campanha das 10 medidas contra a corrupção. “O problema da corrupção não é a falta de lei”, disse.

Celso Três atua hoje em Nova Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em artigo, escreveu que a política tem o respaldo direto do povo, ao contrário do Justiça. Lembrou que, na Itália, a Operação Mãos Limpas resultou num quadro institucional ruim.

Conversei durante uma hora com ele por telefone. A resposta mais importante que deu é sobre a reação do juiz Sergio Moro às denúncias do advogado Rodrigo Tacla Durán de que um amigo do magistrado, também advogado, Carlos Zucolotto Júnior, tentou lhe vender facilidades num acordo de delação premiada.

“Aquilo é muito estranho. Compromete o juiz. Como magistrado, ele não pode fazer defesa incondicional de quem quer que seja. Nem eu, como procurador, posso fazer defesa incondicional. Também desqualificar Tacla Durán não ajuda. Afirnal, delações são feitas por criminosos”, disse. Depois, enviei a ele seis perguntas, por e-mail. A seguir, suas respostas .

1) Por que as investigações sobre a CC5 não tiveram punições como a Lava Jato? A legislação era outra, mas, descontado esse fato, houve interferência política?

Toda investigação contra poderosos terá resistência política. Na época, lavagem de dinheiro não era crime. Principal carência era dos instrumentos de apuração, notadamente o rastreamento bancário, inviável localizar as destinatários do dinheiro no exterior e, mesmo no Brasil, sistema de quebra de sigilo por demais lento, artesanal e falho, lembrando a inexistência do cadastro nacional de contas bancárias, fácil a ocultação de ativos pelas instituições financeiras, várias implicadas na lavagem.

2) Advogados que representam criminosos nos acordos de delação premiada são conhecidos de procuradores e do próprio juiz. Alguns estão ficando ricos. Isso não é um indicador de que existe uma indústria de delação premiada?

Seja qual for o processo, dinheiro ganho pelo advogado está na proporção direta do status do réu; o acusado é quem decide quem e por quanto contratar; com ou sem delação, os causídicos ganhariam.

4) Como o senhor avalia a reação do juiz Sergio Moro diante da acusação de um advogado, que trabalhou para a Odebrecht, de que um amigo dele tentou vender facilidades em acordo de delação?

Recorrente na administração pública, tanto que descrito no código penal delito próprio, qual seja, alguém, em nome de autoridade inocente, inconsciente do desvio, pedir dinheiro em troca de algum benefício. Isso pode ter ocorrido com Moro. Deveria ser investigado. Sua atitude de defesa incondicional do advogado amigo pode comprometê-lo. Cada autoridade deve responder, unicamente, pelos seus atos, nunca pelos seus circunstantes, sejam familiares ou de relações pessoais. Também indevido desqualificar  Duran, dizendo-o criminoso, foragido,  sabido que Sergio condenou inúmeros baseado em delações de confessos criminosos. 

5) O Brasil melhorou ou piorou depois da Lava Jato do ponto de vista institucional?

Lava Jato é a maior investigação da história, incluindo a vindoura. Depois dela, tudo será pequeno. A punição pode não remediar o crime, mas é a única resposta possível do Estado. Nesse ponto de vista, foi bom. Porém, a consequência da exorbitância ao, em tábula rasa,  defenestrar o mundo político, apenas o futuro dirá. Mãos limpas na itália foi ruim.

6) A ofensiva dos procuradores não abriu as portas para uma escalada fascista?

Respondo com um artigo escrito por mim:

Maior trabalho de fôlego recente, no Conjur(disponível na página), o Prof. Otávio Luiz Rodrigues Júnior(titular da USP, conselheiro da Anatel), em colaboração com  seus pares estrangeiros, produziu 58 artigos sobre os sistemas jurídicos de 14 nações, todos os continentes,  espelhando a hegemonia global(geopolítica, economia, população, território, etc.), concluindo: ’em nenhum país pesquisado, todavia, encontrou-se algo semelhante ao grau de importância das carreiras jurídicas nas definições políticas fundamentais do Estado, como se dá no Brasil desde fins dos anos 1990’.

Nessa senda, a justiça pátria, ainda mais o ministério público, é o mais caro do mundo, cotejados os gastos orçamentários com o respectivo PIB. Vide estudo/dados de Luciano Da Ros(ifch/ufrgs-2015): O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória

‘Ministério Público é elitista e não prioriza atribuições básicas, diz estudo'(Folha, 06/12/2016). Centro de Estudos de Segurança e Cidadania(Cesec), da Universidade Cândido Mendes, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Em suma, o promotor é homem, branco e originário da elite. Folha: “Não vou dizer que seja uma regra básica, mas hoje nós temos […] um promotor muito bem preparado intelectualmente, mas que não tem esse preparo de entender a sociedade com as suas mazelas”, explicou um promotor entrevistado sobre as potenciais consequências da elitização das Promotorias e Procuradorias.’ Afinal, cada qual vê o mundo de onde está, do seu ponto de vista.

Portanto, temos  laivos de judiciocracia. Agentes da justiça invocam o por eles próprio definido como estado de direito. Porém, no íntimo de sua convicção, desprezam o estado democrático, entendendo-se corregedores do povo, a quem caberia a soberania do poder, entendo-o como inepto a decidir. Nisto, explicação a cavilarem na justiça eleitoral inelegibilidades por razões ínfimas, a exemplo do comparecimento a inaugurações de obras, impropriedade na prestação de contas de campanha, etc.

A messiânica peroração de ícones da lava jato, Deltan e Carlos Fernando, contra  reforma política e reeleição dos atuais bem explicita isso(Folha, 15/08/2017). Entendem o eleitor como necessário curatelado. Dantes, proposição das 10 medidas contra corrupção,  MPF, órgão de estado, apropriando-se de inciativa popular, instituto  privativo da sociedade civil. Confunde-se investigar desvios com o intento de derrubar  governos e usurpar a política.  Janot,  acoimando  partidos políticos de organizações criminosas, quadrilhão do PP, PT, PMDB … ao final, carta de despedida aos procuradores, tachando políticos de escroques e larápios(Folha, 18/09/2017).

Nesse âmbito, o ativismo judiciário, procedendo reformas a despeito da lei, modulando a hermenêutica ao sabor do clamor público – vox populi, vox jus, vedando coligações, doações empresariais, imputando inelegibilidade por fatos irrelevantes retrativos à lei, exemplo do comparecimento de candidato à inauguração de obra pífia, no momento, ministro Fux apregoando impedimento de candidato apenas denunciado.

Nesse contexto, explicada a ojeriza, além do PT/esquerda – reverberando repulsa hegemônica da elite brasileira -, indo além, à política como um todo.

PT, cujas nomeações ao STF e PGR foram idôneas, biografias de notório saber jurídico e reta conduta, tanto que condenaram integrantes do governo, negligenciou ao não investir membros com pensamento de esquerda. Todos eles têm raízes liberais, incluindo os de origem humilde, a exemplo de Joaquim Barbosa. Em suma, PT não nomeou ‘Gilmar Mendes’ de esquerda. Exemplo do ministro Barroso, peregrinando mundo afora – além de tour acadêmico falando mal do Brasil –  na defesa das reformas da previdência e trabalhista, ainda citando banco, no Brasil os de maior lucro em face do patrimônio do mundo, como vítima((Folha, 13/05/17). Nos EUA, a suprema corte é, explicitamente, formada consoante o viés ideológico do governo eleito, natural a dicotomia entre republicanos e democratas. Trump, republicano, à sucessão do falecido Antonio Scalia, nomeou Neil Gorsuch, idêntico perfil, favorável à pena de morte, etc. Natural lá, sequer cogitado aqui.

Nossa história é a de perquirir se o inelutável escândalo de amanhã será ainda maior que o de hoje.

‘Pelo menos, 11 escândalos de corrupção sacudiram país desde mensalão; relembre'(Uol, 05/06/2015) ’20 anos de escândalos de corrupção em 30 charges'(Folha, 05.09.2011).

Na lava jato, o que mudou foi apenas a escala: tanto da rapinagem, afano multimilionário,  quanto da repressão, prisões e condenações dantes nunca ocorridas. Basta comparar com o do sanguessugas(máfia das ambulâncias). Idêntico modus operandi da Petrobrás, porém  de valores e repressão infinitamente aquém.

O instituto da delação existe desde 1990(Lei 8.072). Lavagem de dinheiro, instrumento mais relevante à exacerbação das penas de corrupção, presente desde 1998(Lei 9.613). 

Então, o que de tão novo ocorreu a tanta repressão, governo derrubado, alto escalão preso e penas de corrupção superando os 40 anos?

Tivemos grande competência investigativa da lava jato e exacerbado – inobstante aplaudido – ativismo judicial, inicialmente por demais estimulado a destronar o PT e na sequência, ante a repulsa e criminalização da política como um todo, atingir as demais  agremiações.

Essa práxis será um legado ao futuro? Creio que não. Inobstante as mazelas, a alma do estado de direito é a política, jamais a justiça, eis que apenas aquela, e não essa, é investida pelo povo. Pesquisas do data folha, tanto das prioridades da população quanto da intenção de voto, mostram que a população já percebeu a invasão da política pela justiça.