A extração de dados feita pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que ele enviou mensagens diretamente ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua lista de transmissão no WhatsApp. O aparelho foi apreendido em maio de 2023, durante investigação sobre fraudes em certificados de vacinação. Com informações do Estadão.
Segundo a PF, o conteúdo mostra que Bolsonaro enviou dois recados para Fux no dia 1º de maio de 2023, dois dias antes da operação de busca e apreensão. As mensagens foram compartilhadas também com outros contatos da lista de transmissão do ex-presidente.
Uma das mensagens encaminhadas a Fux continha um vídeo em que Bolsonaro era aplaudido por apoiadores em um evento público. Em seguida, ele escreveu: “Obrigado, meu Deus… Ribeirão Preto/SP. 01/maio/2023. Agrisho. [sic]”, referindo-se à sua participação na feira agrícola Agrishow, no interior de São Paulo. O ministro não respondeu às mensagens, e não há registros de conversas anteriores entre os dois.
Fontes próximas ao ministro Luiz Fux afirmam que o contato entre ele e Bolsonaro teve início institucional, no período em que Fux presidiu o STF, entre 2020 e 2022, quando Bolsonaro ainda era presidente da República.
Atualmente, Fux é integrante da Primeira Turma do Supremo e tem se posicionado contra medidas adotadas por Alexandre de Moraes contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, e vem se colocando como um contraponto ao magistrado no julgamento da trama golpista.
Sobre Moraes, os dados extraídos mostram que Bolsonaro guardava um número antigo do ministro, utilizado quando ambos estavam no governo. Contudo, o magistrado já havia trocado de telefone, e não foram localizados diálogos entre os dois no aparelho.
Durante seu mandato, Bolsonaro tentou se aproximar de Moraes com a ajuda de intermediários como o ex-presidente Michel Temer. As investidas, no entanto, não avançaram, principalmente devido às seguidas declarações públicas de Bolsonaro atacando o ministro, que é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-capitão é réu.
Dos cinco juízes da Primeira Turma, apenas Luiz Fux votou contra as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes a Bolsonaro. Em seu voto, Fux apontou problemas relacionados à liberdade de expressão e à proporcionalidade das restrições determinadas.
Segundo o ministro, o bloqueio prévio de todas as redes sociais de Bolsonaro confronta diretamente “a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. Para ele, a decisão extrapola os limites do razoável ao restringir garantias constitucionais fundamentais.
Fux afirmou que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, sem a devida demonstração dos requisitos legais para medidas cautelares. Acrescentou que, mesmo na ausência de prisão, é indispensável comprovar a necessidade concreta da medida para garantir a aplicação da lei penal.
Em sua avaliação, “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”. O ministro concluiu que qualquer restrição ou coerção deve obedecer rigorosamente ao princípio da proporcionalidade.