O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (26), às 10h, retoma o julgamento de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, que ocorreram no feriado de Sete de Setembro do ano passado.
No entanto, a perspectiva para Bolsonaro desta vez é menos favorável, uma vez que a audiência não contará com a presença do ministro Kassio Nunes Marques (indicado por Bolsonaro), que fará uma viagem. Em seu lugar atuará Dias Toffoli, como substituto na Corte eleitoral.
O julgamento teve início na última terça-feira (24), incluindo as alegações tanto da acusação quanto da defesa, além do parecer favorável à condenação do ex-presidente emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Nesta quinta, a análise será reiniciada com o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves. Caso o julgamento não seja concluído hoje, uma sessão já está marcada para a próxima terça-feira (31).
O julgamento
O ponto crucial do debate gira em torno da suposta união deliberada de comemorações oficiais do Bicentenário com ações de campanha de Bolsonaro.
No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente participou do desfile oficial na Esplanada dos Ministérios e, em seguida, subiu em um trio elétrico a poucos metros de distância para fazer um discurso de natureza eleitoral. Mais tarde, em Copacabana, no Rio, o ex-chefe de Estado brasileiro assistiu a uma apresentação conjunta do Exército e da Aeronáutica, onde proferiu outro discurso com teor de campanha.
As ações em julgamento foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata à presidência do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Na terça-feira (24), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, alegou que Bolsonaro tentou demonstrar uma “afinidade” com as Forças Armadas, que teriam sido envolvidas em “contendas eleitorais”.
Gonet afirmou que o cenário de 7 de setembro de 2022 expôs à população a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica visa evitar entre um político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas, chamando as Forças Armadas ao palanque eleitoral.
O que diz a defesa de Bolsonaro
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, enfatizou a distinção entre os eventos oficiais e os eventos de campanha. Ele argumentou que, embora tenha desagradado os autores, há uma clara separação entre os momentos em que o ex-capitão atuou como presidente e aqueles em que atuou como candidato.
Por sua vez, a advogada da coligação de Soraya, Marilda Silveira, alegou que Bolsonaro recorreu a um “vale-tudo” para “confundir o eleitor”, usando recursos públicos, espaços públicos e a imagem do chefe de Estado para criar a impressão de que as Forças Armadas e o evento pertenciam a sua campanha eleitoral. Ela enfatizou o uso indevido dos recursos do Estado em favor da campanha do ex-presidente.
Inelegível
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade. No entanto, além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.
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