A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta (17) a votação da PEC da Blindagem e aprovou a volta da votação secreta para autorizar investigações contra deputados e senadores no STF. A medida foi aprovada por meio de uma emenda aglutinativa articulada pelo Centrão com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O dispositivo havia sido derrubado na véspera, em votação de destaque no segundo turno. A emenda recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários, revertendo a derrota da noite anterior. Motta justificou a manobra afirmando que a votação secreta já havia obtido maioria em primeiro turno e que o resultado negativo se deu pela ausência de deputados em sessão realizada após a meia-noite.
O relator da PEC, Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Arthur Lira, alegou que o texto refletia o “amplo posicionamento” do plenário. Parlamentares de esquerda reagiram, chamando a manobra de “escandalosa, imoral e inconstitucional”.
Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) anunciaram que acionarão a Justiça contra a decisão de Motta. Críticos afirmam que o regimento interno só permite a supressão de trechos no segundo turno, não a inclusão de novos dispositivos.
A PEC da Blindagem estabelece que o Congresso terá de autorizar, por votação secreta, tanto a abertura de processos criminais no STF quanto a prisão em flagrante de parlamentares. Além disso, altera a exigência de maioria simples para maioria absoluta (257 votos) para validar prisões. O texto segue agora para o Senado, onde também precisará de aprovação em dois turnos.
O Centrão tratou a manobra como demonstração de força e retaliação ao PT, que votou contra a PEC. Segundo aliados, Motta ligou pessoalmente para dezenas de deputados pedindo apoio, em movimento interpretado como um gesto para consolidar sua autoridade no comando da Câmara.
A aprovação também foi vista como recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por conduzir investigações sobre o uso de emendas parlamentares. O novo modelo de blindagem amplia proteções que já existiram na Constituição de 1988 e foram abolidas em 2001 após pressão popular contra a impunidade.
Além da PEC, o Centrão discute outras formas de desgastar o governo. Entre elas está a votação da medida provisória que amplia a isenção da conta de luz, com potencial para beneficiar até 60 milhões de brasileiros. A proposta é popular, mas há articulações para incluir um destaque que aumentaria custos para a classe média e a indústria, em tentativa de constranger o Planalto.
Outro movimento em análise mira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Líderes do Centrão defendem transferir competências da pasta para a Aneel, enfraquecendo o ministro, hoje em rota de colisão com a cúpula do Congresso.