Integrantes do centrão, sob liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costuraram nos bastidores um acordo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alternativa a uma anistia ampla aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Com informações da Folha de S.Paulo.
O acerto inclui a votação de um projeto que reduz penas, a possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de qualquer forma de perdão. Apesar das conversas, ministros do Supremo têm negado publicamente a existência da negociação.
Segundo apuração, o texto preliminar reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, que hoje prevê reclusão entre 4 e 12 anos, passaria a ter pena de 2 a 8 anos. Além disso, os dois crimes não poderiam mais ser somados, o que diminuiria o tempo de prisão dos condenados, incluindo Bolsonaro.
A proposta também estabelece que os acusados de atuar em contexto de multidão só serão punidos se houver prova de que estavam diretamente ligados ao organizador do golpe. Isso pode beneficiar parte dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro que não tiveram participação comprovada em depredações ou na organização das manifestações. A minuta ainda está em fase de ajustes sugeridos por ministros do STF.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Se aprovado, o novo projeto reduziria a pena em cerca de 6 anos e 8 meses, abrindo espaço para pedido de revisão da condenação.
Apesar da redução, o ex-presidente continuaria sujeito a regime fechado. A saída encontrada nas negociações envolve uma autorização do STF para que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar, alegando questões de saúde. O ex-presidente foi internado em 14 de setembro para exames que apontaram anemia, pneumonia residual e diagnóstico de câncer de pele em duas lesões.
Enquanto o PL insiste em anistia ampla, que inclui a reversão da inelegibilidade e perdão para crimes desde 2019, líderes do centrão avaliam que não há votos no Congresso para aprovar um perdão desse porte.
Deputados também reconhecem que o presidente Lula (PT) poderia vetar uma anistia e que o STF a declararia inconstitucional. Assim, a alternativa em discussão é a redução de penas, considerada menos radical pelo Judiciário e com maiores chances de avanço legislativo.