Foto: Reprodução
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido perdão à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB), na última quinta-feira (20), lideres do Centrão afirmaram que a decisão do presidente é um ato jurídico incontestável e defendem que qualquer disputa sobre esse entendimento deve ser tratada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo Congresso.
De acordo com O Globo, que falou com alguns líderes, eles explicaram que a concessão da graça é prerrogativa do presidente da República, por isso o perdão seria um “ato perfeito juridicamente” e constitucionalmente dentro das regras do jogo. O Congresso não teria que ter participação na controvérsia. Além disso, como a graça não se adequaria a esse princípio, não seria passível de atuação por parte do Congresso.
Os deputados argumentam que qualquer discordância deve ser levada ao Supremo para que a corte avalie a questão.
Na noite da última quinta-feira (21), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que defendeu que a concessão da graça é prerrogativa do presidente. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, indicou.
Pacheco afirmou ainda que fragilize a Justiça penal, a possível motivação político-pessoal do benefício não invalida o ato. Na avaliação do senador, também não seria possível ao Congresso reprimir o decreto presidencial.