A cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas eleições de 2022 acontece às 14h desta segunda-feira (12/12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na solenidade, o petista Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, do PSB, receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso.
Organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação marca o fim do processo eleitoral e formaliza a escolha dos eleitos pela maioria dos brasileiros, por meio da entrega dos respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, a entrega dos documentos ocorre após o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.
Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes foram anunciados na sexta-feira (9/12).
O petista e o ex-governador tucano vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos principais de manifestações golpistas de bolsonaristas.
A partir do momento da diplomação, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.
Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
Publicado originalmente em CONJUR