O CFM (Conselho Federal de Medicina) estuda editar uma norma para impedir o registro profissional de formandos reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, que já recebeu aval da plenária do órgão, ainda depende de deliberação final e poderá exigir que o candidato apresente a nota do exame no momento da inscrição nos conselhos regionais.
A iniciativa ganhou força após a divulgação dos resultados do Enamed, que apontaram desempenho insatisfatório em parte relevante dos cursos avaliados. Dos 351 cursos analisados, 107 tiveram menos de 60% dos alunos considerados proficientes.
No universo regulado pelo Ministério da Educação (MEC), 99 faculdades ficaram nos conceitos 1 ou 2 e poderão sofrer sanções administrativas, como redução de vagas ou suspensão do vestibular. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que os dados representam um “risco à saúde e à segurança” da população.
“Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de Medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo”, declarou, ao defender uma avaliação obrigatória para o exercício da profissão.
O debate reacendeu a proposta de criação de uma espécie de “OAB da Medicina”, em discussão no Congresso. Enquanto entidades ligadas às instituições de ensino criticaram a metodologia do exame, o CFM e outras organizações da área reforçaram a necessidade de uma prova compulsória para autorizar o registro profissional de médicos recém-formados.
Paralelamente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reconheceu uma falha na divulgação preliminar dos dados às faculdades. Segundo o instituto, houve “inconsistência” na nota de corte apresentada no sistema e-MEC, que considerou 58 pontos, enquanto o MEC adotou oficialmente 60 pontos para definir a proficiência nos resultados finais.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que as notas individuais divulgadas aos participantes estão corretas e anunciou prazo de cinco dias para recursos das instituições. Representantes de faculdades e entidades do setor educacional criticaram a mudança de critérios após a aplicação da prova e avaliam questionar judicialmente o processo, alegando insegurança jurídica e falta de transparência.