Um relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta um prejuízo de ao menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos nos contratos para compra de kits de robótica feitas pelo município de Canapi, em Alagoas, pagos com emenda parlamentar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A CGU analisou dois contratos com recursos de emendas para compra de kit robótica, material de apoio para os alunos e professores e capacitação de profissionais.
No total, foram R$ 7,4 milhões repassados para a empresa Megalic, sendo R$ 5,7 milhões em 2022, provenientes da emenda de Lira.
Documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que Lira liberou cerca de R$ 32 milhões em recursos dessa verba do Orçamento para ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em nove cidades de Alagoas, incluindo a quantia para a compra dos kits de robótica em Canapi.
O relatório da CGU é utilizado pela Polícia Federal na operação Hefesto, que mira desvios nos contratos firmados pela Megalic, cujo sócio é aliado do presidente da Câmara.
A empresa, os sócios e o principal auxiliar de Lira, Luciano Cavalcante, foram alvos da operação no dia 1º de junho. A CGU lista ao menos quatro problemas nas contratações da Megalic e sugere irregularidades nos processos para aquisição dos kits de robótica.
Segundo o órgão, o que possibilitou o sobrepreço foram “irregularidades/impropriedades na realização das pesquisas de mercado, para estimar o valor da contratação e definir o teto máximo a ser desembolsado”.
A CGU afirmou ainda que houve falta de planejamento nas compras, o que resultou na aquisição de um só tipo de kit em quantidade maior do que a necessária. Apenas essa falha teria causado prejuízo de R$ 537 mil.
Lira não é investigado na operação. Ele diz que era a Mesa Diretora da Câmara a responsável pelo encaminhamento das emendas de relator e, “portanto, é equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado Arthur Lira”, conforme a nota divulgada pelo parlamentar.