Após ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a CGU (Controladoria-Geral da União) vai analisar 234 casos de sigilo estabelecidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022.
O decreto foi assinado pelo presidente petista no dia de sua posse. A CGU criou uma comissão para avaliar a adequação de 2,5 mil pedidos negados via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo ex-chefe do Executivo.
De acordo com informações do UOL, o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU, afirmou que entre os 234 casos de sigilos a serem analisados estão: 111 de segurança nacional; 35 de segurança do presidente; 49 informações pessoais; 16 de atividades de inteligência; e 23 de outros gêneros.
Vale destacar que, nos quatro anos de governo Bolsonaro, o ex-capitão negou 64,5 mil pedidos via LAI alegando sigilo por questões de segurança. Carvalho avaliou também que houve um “retrocesso na transparência de acesso à informação”.
“Eles [governo Bolsonaro] acabaram por, de certo modo, utilizando determinadas categorias, ampliando determinadas justificativas para sigilos ou para não conferir o acesso à informação, no nosso entendimento, de maneira desproporcional e desarrazoada”, disse.
Veja os números totais de pedidos via LAI entre 2019 e 2022:
- 511.994 pedidos;
- 64.571 negados total ou parcialmente;
- 2.510 recorreram e foram para análise pela CGU;
- 1.335 foram mantidas as negativas de acesso.