Por José Dirceu
Dia após dia, assistimos o desmonte do Estado Nacional e a acelerada retirada de direitos conquistados na Constituição de 1988, que garantiram à classe trabalhadora uma participação na riqueza nacional, para além do salário, via direitos sociais, políticos e civis, trabalhistas e uma rede de proteção social para as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, frutos de mais de 70 anos de luta social e política.
Nossa democracia, já maculada com o rompimento do pacto constitucional de 1988 pelo golpe contra a presidenta Dilma e pelo processo político e de exceção contra o presidente Lula –agora anulado com a declaração da suspeição do juiz–, que resultaram na eleição de Jair Bolsonaro e na intervenção aberta das Forças Armadas, se vê frente ao desafio de impedir e derrotar a marcha batida do governo Bolsonaro para uma ditadura.
Os últimos acontecimentos de Brasília e do Rio de Janeiro mostram, mais uma vez, o presidente da República ostensivamente traindo seu compromisso constitucional e todas normas sanitárias. Vai às ruas numa afronta direta aos poderes constituídos e ao Estado Democrático de Direito, num aviso ao país de que não aceitará uma derrota eleitoral ou mesmo eleições e muito menos que os poderes Judiciário e Legislativo cumpram suas funções constitucionais.
O desafio do final de semana foi agravado pela presença de um general da ativa na manifestação realizada no Rio e pelo apoio explícito do ministro-general da Defesa, fazendo crer que o Exército, como instituição, apoia o ataque à democracia e a promessa de impor ao país um regime autoritário. Mais assustador e exemplar é o comportamento da maioria da Câmara dos Deputados e do empresariado em apoio ao governo, não apenas à sua política neoliberal, mas à sua política genocida na pandemia.
Na contramão
A Câmara dos Deputados omite-se frente aos pedidos de impeachment e executa a toque de caixa, consciente do risco da derrota eleitoral em 22, o plano de ação de venda do patrimônio público nacional. A privatização da Eletrobras e dos Correios, o esquartejamento da Petrobras e o esvaziamento dos bancos públicos acontecem em um momento em que, em várias partes do mundo, os governos retomam o papel do Estado como indutor e promotor do desenvolvimento e do enfrentamento da pandemia e de suas consequências, como comprovam o Plano Biden e as medidas adotadas na Alemanha, Itália e França.
O avanço das privatizações que são o maior símbolo do Estado mínimo, coração do neoliberalismo em questionamento em todo o mundo, só comprova o erro das nossas elites. Quando se opõem a Bolsonaro o fazem pelo caráter autoritário, obscurantista e fundamentalista de seu governo e não por sua política econômica suicida. Sinalizam ao país que, em sua visão e prática, não há lugar para as classes trabalhadoras e nem mesmo para as classes médias na riqueza construída por elas mesmas, a não ser como simples vendedoras da sua força de trabalho –de preferência sem direitos.
O significado histórico desse momento é a renúncia, por nossas elites, ao projeto de nação soberana e desenvolvida; é a entrega do governo, via golpe de Estado, a Bolsonaro em 2018; é a prevalência dos interesses de classe da minoria rentista, do agronegócio e do imediatismo sem compromisso com os interesses nacionais; e a defesa de nossas riquezas como demonstra a política externa e ambiental.
É o abandono da integração regional sul-americana e do papel soberano e ativo do Brasil no mundo, num momento em que se abre uma oportunidade histórica com a profunda crise do capitalismo central, agravada pela pandemia, pela ascensão da China, da Rússia, da Índia, da Turquia e do Irã, pelo esgotamento visível do neoliberalismo e da globalização hegemonizada pelos EUA e pelo capital financeiro.
Nosso país tem condições de superar a crise atual porque é uma potência alimentar, energética e científica, porque é um continente, o 5° país em extensão territorial, o 6° em população e uma grande economia que, é verdade, vem perdendo sua importância relativa. Sua riqueza natural, a Amazônia, suas terras férteis, sua indústria e agroindústria, suas instituições de pesquisas e universidades públicas e, principalmente, seu povo e cultura nos permitirão retomar o caminho do desenvolvimento com uma revolução social, educacional e científica para desconcentrar a riqueza e a renda, e construir uma nação soberana, democrática e justa.
No limite
Bolsonaro precisa ser detido. Cabe ao Judiciário e ao Legislativo garantir as instituições democráticas. Aos trabalhadores, movimentos sociais, estudantes, intelectuais e a todos os democratas cabe a missão urgente de ir à luta, sair às ruas, obedecendo as medidas necessárias para garantir o isolamento social, e deter sua escalada ditatorial. Não há mais como aceitar que ele aja impunemente contra a liberdade e democracia.
Antes que seja tarde, é hora de a Constituição ser respeitada pelas Forças Armadas que devem se manter absolutamente fora da política e não serem tentadas, de novo, a assumir o papel de árbitro, poder moderador ou tutelar sobre o país, nomes que não enganam. É a velha e conhecida tradição da intervenção militar, da ditadura militar mesmo que com roupagem civil ou uma suposta legalidade imposta. Não há como conciliar quando a vida e a liberdade estão em risco. É hora de todos os democratas se uniram para colocar fim ao governo Bolsonaro.