Sakamoto: Chororô empresarial mostra que sacrifício fiscal é sempre para os outros

Atualizado em 19 de novembro de 2026 às 10:22
Cena do filme Titanic: Rose, mesquinha, ficou com a tábua só para ela. Foto: reprodução

Por Leonardo Sakamoto no Uol

O ranger de dentes de parte do grande empresariado com o pacote fiscal do governo Lula pode ser ouvido do Caburaí ao Chuí. E confirma o que já se sabia: para certos setores, ajuste bom é ajuste feito apenas nas costas dos outros. Nas dos trabalhadores e dos mais pobres.

Todo mundo concorda que é preciso fazer alguma coisa com as contas públicas. Curiosamente, quem tem mais condições de atravessar a tempestade que se avizinha é justamente quem se recusa a tomar um pouco de chuva.

O governo propôs reduzir benefícios tributários a empresas, limitar a compensação de créditos tributários e mirar os supersalários, entre outras medidas. Setores da esquerda reclamaram que é pouco. Cobrou mais taxação de super-ricos e mais revisão de subsídios, e chiou com contingenciamentos e com investimentos sociais que deixarão de ser feitos.

Houve muita crítica pública ao posicionamento desses setores, mas o mesmo não acontece com a outra ponta desse cabo de guerra.

Parte do mercado financeiro e do grande empresariado reclamou das medidas contra o andar de cima, tímidas diante do que poderiam ter sido, e conclamou o governo à razão (sic). Que razão? Rever o tamanho do aumento real do salário mínimo, desvincular o piso das aposentadorias, reduzir os recursos garantidos para educação e saúde.

A gramática é conhecida. Como já disse aqui, mexer em isenção de empresa é “aumento de carga tributária”. Mexer na renda de quem vive com um salário mínimo é “reforma estrutural”.

Veja a trava nas compensações, mantida pelo Senado na rejeição às emendas e destaques nesta quarta (18). A compensação é o encontro de contas em que a empresa usa créditos acumulados para abater outros tributos em vez de pagá-los em dinheiro. O texto aprovado não proíbe nada. Apenas autoriza o Executivo a limitar o uso desses créditos se houver bloqueio adicional de gastos, quando o resultado das contas ameaçar ficar abaixo do centro da meta. A receita prevista para 2027 vai de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.

O presidente Lula. Foto: reprodução

Foi o suficiente para mais de cem entidades empresariais pedirem a retirada do trecho, com direito a comparações com pedalada fiscal e confisco disfarçado.

Enquanto isso, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e colunista do UOL, calcula que, de cerca de R$ 300 bilhões compensados neste ano, a trava alcance no máximo 5% ou 6%. Ou seja, o crédito continua existindo. O que muda é quando ele pode ser usado.

“Não vai prejudicar ninguém. É uma cota de colaboração que esse setor vai ter que dar”, resumiu bem em entrevista à Folha.

Se o prazo e a correção para a devolução dos valores retidos não está claro, isso é fácil de ser resolvido. Mas o tom de fim do mundo diz mais sobre quem reclama do que sobre a medida. Quando o aperto bate à porta do trabalhador, é “sacrifício necessário”. Quando bate à porta da firma, é “insegurança jurídica”.

O Brasil é um transatlântico de passageiros dividido em classes, com os mais ricos desfrutando de cabines mais confortáveis. Não estou entrando no mérito de como chegamos a essa situação, nem propondo uma revolução imediata para que as cabines diferenciadas deixem de existir. Mas é fundamental que, neste momento, a terceira classe tenha garantido um mínimo de dignidade e que a primeira classe pague uma passagem progressivamente proporcional à sua renda.

Seguimos, contudo, mais parecidos com um navio remado por escravizados que, a qualquer sinal de crise, aumenta a frequência do estalar do chicote. E que, na tempestade, reserva os botes para a primeira classe, enquanto a terceira que se vire tentando um espaço na tábua flutuante da Rose. Que, sabemos, nunca acontece porque a Rose pensou só nela.

Muita gente é entusiasta do ajuste, desde que o verbo sacrificar seja conjugado sempre na terceira pessoa. Quando o governo ameaça mexer em uma fração dos benefícios do andar de cima, descobre-se uma súbita preocupação com o futuro do país. Já a segurança de quem depende do salário mínimo, da aposentadoria, da escola pública e do SUS pode ser tranquilamente sacrificada em nome da responsabilidade fiscal.

As contas públicas precisam fechar, ninguém discute. Mas uma democracia começa a afundar quando a solução apresentada pelos donos das cabines de luxo é jogar os passageiros da terceira classe ao mar para aliviar o peso da embarcação. O que está em disputa não é apenas uma planilha do Ministério do Planejamento, mas quem tem o poder de transformar seus próprios privilégios em direitos intocáveis e os direitos dos outros em despesas insustentáveis.

Quando os de cima exigem sacrifícios dos de baixo enquanto se recusam a contribuir com uma pequena parte da conta, não estão defendendo a responsabilidade fiscal. Estão defendendo a irresponsabilidade social de sempre, vestida de terno, gravata e discurso ideológico, quer dizer, técnico.

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