O município de Garopaba, no litoral sul de Santa Catarina, passará a contar com a gratuidade na passagem de ônibus a partir do dia 1° de março. A proposta de tarifa zero foi sugerida pelo vereador Jean Ricardo, do PSB, que lutava pela medida há anos. A cidade fica a 71km de Florianópolis, tem cerca de 30 mil habitantes e será a terceira a adotar a política no Estado.
O custeio da tarifa zero será por meio de subsídio. A concessionária Expresso Garopaba receberá R$ 10,39 por km rodado e terá que disponibilizar um sistema de controle de passageiros e quilometragem, além de respeitar os horários e itinerários definidos. A relação entre a empresa e a prefeitura era problemática: as duas partes travavam uma acirrada disputa judicial sobre o pagamento de subsídios. A implementação do programa, por tanto, também é uma forma de resolver a questão.
A tarifa zero é defendida por especialistas como uma forma de garantir o direito da população ao transporte público. Muitas vezes, a catraca limita o acesso de pessoas economicamente vulneráveis a outros direitos básicos, como ao hospital, à escola e até na saída para a procura de emprego. A gratuidade da passagem de ônibus também é uma maneira de desestimular o uso de veículos privados, melhorando a mobilidade urbana e reduzindo a emissão de poluentes.
O vereador Jean Ricardo, único de esquerda na Câmara de Garopaba, lutava pela medida desde o início do seu mandato. Nos últimos meses, ele promoveu debates sobre a possibilidade da tarifa zero e conversou sobre o tema com estudiosos e políticos, convencendo o prefeito Júnior Abreu (PP) a adotar a política.
“A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego nas vias. Isso já acontece em centros urbanos fora do país e em alguns municípios do Brasil. A população se vê cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e, por consequência, os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros ficam restringidos por uma tarifa”, pontuou o vereador ao DCM. “A gratuidade da passagem é o caminho que está sendo adotado como solução para os problemas de mobilidade urbana em várias cidades do mundo. Garopaba entrará para história”.