O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes foi absolvido em um processo movido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que o acusava de calúnia, injúria e difamação por declarações feitas em uma entrevista ao YouTube, em maio de 2020. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Fortaleza e encerra a ação penal na qual a bolsonarista questionava críticas duras feitas por Ciro durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O episódio que deu origem ao processo ocorreu em 27 de maio de 2020, quando Ciro concedeu entrevista ao canal Portal do José. Na ocasião, o pedetista associou a então ministra a supostos “funcionários fantasmas” e fez ataques verbais ao grupo político bolsonarista.
A expressão “bandida nazifascista” acabou viralizando nas redes sociais e foi citada na queixa-crime apresentada por Damares, que alegou ter sido alvo de ofensas pessoais e imputação indevida de condutas criminosas.
Na sentença absolutória, o juiz Ricardo Nogueira concluiu que não ficou caracterizada a intenção deliberada de ofender a honra da ex-ministra. Para o magistrado, as falas de Ciro se enquadraram no contexto de críticas políticas, ainda que contundentes, sem configuração de calúnia, injúria ou difamação nos termos da legislação penal. O entendimento foi o de que não houve imputação objetiva de crime com base factual definida, mas manifestações retóricas inseridas no embate político daquele momento.
O processo teve uma tramitação marcada por idas e vindas. Em 18 de maio, a 3ª Vara Criminal havia admitido formalmente a queixa-crime apresentada por Damares, em decisão na qual o juiz ressaltou que se tratava de “mera admissibilidade da acusação, não cabendo nessa fase processual exame aprofundado do teor dos fatos narrados”.
À época, o magistrado afirmou que havia, em cognição sumária, “indícios de materialidade e autoria da conduta delituosa proclamada imputada ao querelado”, o que justificava o prosseguimento da ação.
Antes da sentença final, uma audiência de conciliação foi realizada em maio de 2023, mas não houve acordo entre as partes. Com a análise do mérito ao fim da instrução, a Justiça entendeu que as declarações não ultrapassaram o limite da crítica política, levando à absolvição de Ciro Gomes.
Ainda em 2023, Damares Alves se manifestou publicamente. Em seu perfil no X, afirmou ter recebido a notícia “com muita alegria” e disse não ter medo de “coronéis” ou de tentativas de intimidar mulheres “a não participar do processo político”. Em vídeo publicado na rede social, declarou: “Ele vai ter que provar que eu sou ‘bandida nazifascista'”.