Ciro será multado em R$ 30 mil se voltar a ofender senadora petista, decide Justiça

Atualizado em 17 de maio de 2024 às 18:33
O ex-governador Ciro Gomes (PDT). Foto: Adriano Machado/Reuters

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) foi proibido de repetir ofensas contra a senadora Janaína Farias (PT-CE), sob pena de multa de R$ 30 mil. A parlamentar assumiu o cargo no dia 2 de abril e foi chamada de “cortesã” pelo pedetista.

Suplente de Camilo Santana, ministro da Educação, ela ainda foi chamada de “assessora para assuntos de alcova” e responsável por “organizar as farras” do petista. “Só fez serviço particular para o Camilo. E serviço particular assim, é o harém, sabe? São os eunucos, são as meninas do entorno e tal, ela sempre foi encarregada desse serviço”, afirmou o ex-governador sobre a senadora.

Após as falas, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por violência de gênero política e posteriormente a senadora abriu um processo cível, em Brasília, pedindo uma indenização de R$ 300 mil por danos morais.

A senadora Janaína de Freitas (PT-CE). Foto: Alessandro Dantas

Nesta quinta (16), Janaína obteve uma decisão cautelar favorável da Justiça de Brasília, que argumentou que as declarações de Ciro são “ofensivas” e estipulou a multa de R$ 30 mil em caso de novos ataques.

“Vê-se que, aparentemente, os dizeres proferidos pela parte ré em três momentos distintos -duas entrevistas dadas a veículos de comunicação e em um evento político ocorrido no estado do Ceará – revestem-se de cunho ofensivo à honra da autora, especialmente na sua condição de mulher”, afirmou a juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília.

A decisão é cautelar e provisória, podendo sofrer uma alteração a qualquer momento. Ainda não há uma condenação definitiva e Ciro tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

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