A juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, anulou os resultados da sessão da Câmara Municipal da capital paulista que aprovou a privatização da Sabesp, companhia estadual de abastecimento hídrico e esgoto.
Este movimento aconteceu apesar da existência de uma liminar que suspendia a votação até a conclusão de todas as audiências públicas sobre o tema e a apresentação dos impactos orçamentários da proposta. A magistrada apontou uma “clara afronta” ao Judiciário por parte dos vereadores e solicitou informações urgentes do Legislativo paulistano.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (Psol) comemorou a decisão, destacando sua importância para preservar os interesses da capital paulista e reforçar a necessidade de respeitar as decisões judiciais. Ela enfatizou a falta de participação pública adequada e a necessidade de um debate mais amplo e informado sobre o assunto.
“É impressionante ver que a cidade de São Paulo entrou num projeto tão sério com tanto amadorismo”, disse a parlamentar. “Como que a gente pode entrar num contrato com a gestão Tarcísio sem escutar a população da cidade? É preciso fazer um debate efetivo com ampla participação e com as informações necessárias, com estudo de impacto robusto”.
A venda da Sabesp foi autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no ano passado, mas ainda precisava da aprovação dos vereadores da cidade. A empresa tem um papel crucial na região, com a capital respondendo por quase metade de seu faturamento. A não adesão à empresa privatizada poderia diminuir o interesse por suas ações.
A votação em primeira rodada ocorreu em abril, marcada por tumultos, e a segunda votação só foi possível após manobras de vereadores ligados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), incluindo a aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, ignorando audiências públicas já agendadas.
A Sabesp é uma empresa superavitária, com um valor de mercado significativo e um lucro líquido considerável. Pesquisas indicam que a maioria dos paulistanos e eleitores do estado se opõem à privatização da companhia. Com informações da Carta Capital.