A Comissão de Interclubes Militares divulgou, nesta quarta-feira (26), uma nota sobre a prisão de generais e outros militares condenados pelo STF por participação na trama golpista relativa ao resultado eleitoral de 2022.
O texto afirma que “A decisão de decretar a prisão dos militares ao fim do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”. A manifestação é assinada por dirigentes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica.
A nota também menciona que “as penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”. Segundo os signatários, o tema deveria ser analisado com atenção no contexto do processo e do julgamento no Supremo.
Outro trecho do texto diz que “discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”. As entidades afirmam que a manifestação tem caráter institucional.
A nota também afirma que “as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”. O texto diz que o histórico profissional dos envolvidos deveria estar presente na avaliação das penas.
Os generais e oficiais citados na manifestação cumprem pena em unidades das Forças Armadas. O almirante Almir Garnier foi levado para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira estão no Comando Militar do Planalto, enquanto Braga Netto cumpre pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro. As prisões foram determinadas após o encerramento do processo no STF.
As condenações foram definidas pela Corte no julgamento da trama golpista relacionada à eleição presidencial de 2022. Os generais receberam penas superiores a 19 anos de prisão, conforme as decisões divulgadas após a conclusão da fase de recursos. As autoridades responsáveis mantiveram os militares sob custódia após a definição dos locais de cumprimento das penas.