A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai entregar nesta segunda-feira (22) a pré-candidatos à Presidência da República um documento com propostas para a área fiscal que incluem o fim do ganho real das aposentadorias e mudanças em benefícios sociais. Entre os destinatários estão o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Com informações da Folha de S. Paulo.
A entidade defende que as aposentadorias vinculadas ao salário mínimo passem a ser reajustadas apenas pela inflação ou que seja alterada a regra de correção do próprio salário mínimo. Atualmente, o piso nacional considera a inflação e o crescimento do PIB, dentro dos limites definidos pelo arcabouço fiscal. Quando o mínimo tem aumento acima da inflação, benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também recebem reajuste real.
O documento também propõe a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação da Receita Corrente Líquida. A CNI sugere a criação de um único piso social, argumentando que o envelhecimento da população altera as demandas por gastos públicos e exige maior flexibilidade na distribuição dos recursos orçamentários.
Segundo a entidade, o crescimento das despesas obrigatórias tem reduzido o espaço para investimentos e outras ações do Estado. A proposta cita o aumento da dívida pública e a combinação de déficits persistentes com juros elevados como fatores que reforçam a necessidade de ajustes fiscais.
Outra medida sugerida é a redução do valor do BPC, atualmente equivalente a um salário mínimo. O benefício é pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação, independentemente de contribuição à Previdência Social.
A CNI argumenta que a equiparação entre o BPC e o piso previdenciário amplia a pressão sobre as contas públicas e defende uma diferenciação entre os valores. O documento também propõe ampliar a cobertura da previdência complementar e revisar ou extinguir o abono salarial pago a trabalhadores vinculados ao PIS/Pasep.