A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Segundo o órgão, a medida tem como objetivo apurar “graves indícios de irregularidades e favorecimento” na condução do caso. O Conselho Nacional de Justiça informou que os elementos reunidos indicam um “padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”.
Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, foi determinada a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi notificado para indicar um substituto imediato, o que já foi cumprido, conforme informou o próprio tribunal em nota oficial.
O TJMG declarou que “adotou todas as providências para o cumprimento das determinações” e afirmou que seguirá colaborando com as apurações. “O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ”, informou.
O caso envolve a recuperação judicial da 123 Milhas, iniciada após a empresa suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais em agosto de 2023, o que resultou em milhares de ações judiciais. No mesmo mês, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa.
O processo passou por suspensões em setembro de 2023 e janeiro de 2024, sendo retomado em março de 2024. Em dezembro de 2024, o grupo protocolou o plano de recuperação judicial, que estabelece prazos e formas de pagamento para mais de 772 mil credores das empresas envolvidas.