Hoje (27), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um recurso apresentado pelo procurador da República no Paraná Diogo Castor e decidiu manter a demissão dele.
A demissão do procurador foi decidida em outubro de 2021 depois de dele contratar um outdoor que elogiava a Lava Jato. Castor integrava a força-tarefa da operação e deixou a equipe após o caso ter se tornar público.
O painel foi instalado em 2019 em Curitiba e exibia imagens de nove procuradores.
“Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março; 5 anos de Operação Lava Jato; O Brasil Agradece”, dizia frase exibida no outdoor.
Para os conselheiros, o outdoor violou normas funcionais porque representava uma promoção pessoal de Castor e também estava em conflito com a política de comunicação institucional do Ministério Público.
Na época da demissão, ele afirmou em nota, que a falta atribuída a ele foi cometida fora do exercício da função e sem envolver recursos públicos. Ele disse também que a pena era desproporcional e que sanções só poderiam ser aplicadas por maioria absoluta.
Assim que a demissão foi decidida, por 6 votos a 5, a maioria dos integrantes do CNMP entendeu que o procurador violou deveres funcionais, configurando ato de improbidade.
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Recurso foi rejeitado pelo CNMP
Na sessão de hoje (27), o recurso do procurador foi rejeitado por 10 votos a 1.
O único voto a favor do recurso foi do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Ele chegou a pedir a palavra para expor seus argumentos, mas não conseguiu, pois o processo está sob sigilo. O conselheiro se comprometeu a juntar um voto por escrito.