O governo federal publicou nesta quinta-feira (26) o Decreto nº 12.892/2026, que altera a estrutura organizacional do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra Esther Dweck e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O decreto define os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança dentro da estrutura do órgão, além de promover o remanejamento e a transformação dessas funções. Também foram realizadas alterações na organização interna, com atualização de competências e mudança na denominação de unidades.
As mudanças incluem ajustes administrativos voltados à atuação do Coaf na produção de inteligência financeira. O órgão é responsável por receber, examinar e identificar operações financeiras consideradas suspeitas.
O Coaf atua de forma integrada com instituições como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, no compartilhamento de informações para investigações relacionadas a movimentações financeiras.
A estrutura reorganizada passa a incorporar novas definições de funções e distribuição de cargos, conforme estabelecido no decreto publicado no Diário Oficial da União.
O texto também mantém a atribuição do Coaf como unidade de inteligência financeira responsável pelo monitoramento de transações e apoio a investigações no país. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.