A Jovem Pan foi condenada, nesta quarta-feira (26), ao pagamento de R$ 1,580 milhão ao Ministério Público Federal por danos morais coletivos relacionados à cobertura das eleições de 2022. A decisão é da juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo. A magistrada rejeitou o pedido de cassação das concessões de rádio do conglomerado, mantendo o funcionamento das emissoras. Com informações da TV Pop.
Segundo a sentença, o MPF havia solicitado indenização de R$ 13,406 milhões e o cancelamento das concessões. A juíza considerou excessivo o valor e fixou a multa menor, justificando a decisão com a “extensão nacional dos prejuízos, o tempo de reprodução e qual era o potencial lesivo da programação veiculada”. Os juros legais correrão desde 21 de dezembro de 2022, data de uma das transmissões citadas no processo.
No despacho, Denise Aparecida Avelar afirmou que a Jovem Pan foi responsável por “incitar desobediência de decisões judiciais, fazer propaganda da subversão da ordem política e social, propagar injúrias aos membros do Legislativo e Judiciário e veicular notícias falsas”. A magistrada determinou que o valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Apesar dos apontamentos, a juíza entendeu que a cassação das concessões seria uma medida extrema. O texto registra que a sanção só deve ser aplicada como última alternativa, devido às garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento. A multa foi considerada uma punição suficiente dentro das normas legais.
A ação do MPF teve origem na cobertura política da Jovem Pan durante as eleições de 2022. O órgão alegou que a emissora ultrapassou limites jornalísticos, difundindo informações falsas e apoiando teses que questionavam a legitimidade do processo eleitoral. As transmissões que motivaram o processo envolveram também apresentadores e comentaristas da emissora, incluindo o lobista Paulo Figueiredo, que trabalhava na casa à época. Em documentos apresentados no processo, foram citadas transmissões que, segundo o MPF, incentivaram desordem e ataques às instituições.
A Jovem Pan chegou a negociar um Termo de Ajustamento de Conduta em 2024 para evitar o julgamento. A proposta incluía a veiculação de mensagens diárias sobre a confiabilidade do sistema eleitoral durante quatro meses, mas a emissora pediu garantias de que não perderia concessões nem pagaria multa. O MPF rejeitou as condições. Com a sentença de hoje, a empresa mantém as outorgas, mas terá de pagar a indenização definida pela Justiça.