O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique por que sua tornozeleira eletrônica ficou desligada por mais de 36 horas. O equipamento é parte das medidas cautelares impostas ao político, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.
De acordo com o relatório encaminhado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, a tornozeleira ficou sem bateria em 2 de maio deste ano e permaneceu inativa até o dia seguinte. O órgão informou o episódio ao Supremo apenas em outubro, cinco meses após o descumprimento da medida. Moraes também determinou que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas apresente justificativas em até 48 horas.
No despacho, o ministro advertiu que a violação das restrições impostas pode levar à decretação da prisão preventiva de Collor. O ex-presidente está em regime domiciliar desde maio, autorizado devido a problemas de saúde como doença de Parkinson, privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Condenado em 2023, Collor recebeu pena de oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em desvios na BR Distribuidora. O julgamento foi confirmado em segunda instância e o Supremo determinou o início imediato do cumprimento da pena neste ano.
Além do monitoramento eletrônico, o político teve passaportes suspensos e visitas limitadas para evitar riscos de fuga. Moraes reforçou que o cumprimento rigoroso das condições impostas é obrigatório enquanto durar a pena.
A defesa de Fernando Collor ainda não se manifestou sobre o despacho. O processo segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF.