O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) nesta terça-feira (21).
Os sete ministros da Corte votaram a favor de Moro, seguindo o relator, Floriano de Azevedo Marques. Em seu voto, Marques fez uma análise detalhada dos precedentes da Justiça Eleitoral em relação aos gastos eleitorais na pré-campanha e das acusações contra Moro.
O relator determinou que apenas os gastos feitos por Moro durante o período em que se mudou para o Paraná para concorrer ao Senado pelo União Brasil deveriam ser considerados para análise de possível abuso.
Ele constatou que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado no estado, o que corresponde a 17,47% do teto permitido para a campanha de senador pelo Paraná em 2022.
Floriano de Azevedo Marques rejeitou todas as acusações feitas pelo PT e pelo PL, autores das ações no TSE, que acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.
O relator considerou que as ações não apresentaram provas suficientes para comprovar os crimes apontados pelos partidos.
Apesar de rejeitarem as acusações, os ministros fizeram críticas a alguns gastos da pré-campanha de Moro e à sua mudança de planos, inicialmente lançando-se à Presidência pelo Podemos e depois candidatando-se ao Senado pelo Paraná por outro partido.
A ministra Cármen Lúcia destacou que o comportamento de Moro na pré-campanha não foi exatamente ético e deve ser levado em consideração.