O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios no Legislativo para evitar a repetição de um problema que prejudicou os planos do governo no primeiro ano de seu terceiro mandato: a derrubada de vetos pelo Congresso.
Com a iminência do retorno das atividades legislativas após o recesso, parlamentares já discutem possíveis derrotas em temas cruciais que podem impactar o controle do Executivo sobre o Orçamento, a gestão de recursos em programas estratégicos do governo e a regulamentação de agrotóxicos, questão que gera divisões internas e conflitos com a bancada ruralista.
No primeiro ano de seu terceiro mandato, Lula teve 53% de seus 30 vetos analisados rejeitados total ou parcialmente pelo Congresso. Esse índice supera o registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano, quando 33% de seus 45 vetos foram parcial ou totalmente rejeitados. O retorno dos parlamentares está agendado para 5 de fevereiro.
Dentre os vetos em discussão, destaca-se o dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares até 30 de junho, medida rejeitada por Lula sob a justificativa de que poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira”.
Parlamentares, incluindo membros da oposição, Centrão e até governistas, argumentam que essa medida proporcionaria mais previsibilidade para os investimentos municipais, beneficiando prefeituras aliadas antes das campanhas eleitorais.
Outro ponto de atrito é a lista de projetos protegidos de contingenciamentos obrigatórios, vetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ministérios da Fazenda e do Planejamento sustentam que essa lista prejudicaria a gestão orçamentária e a busca pelo equilíbrio fiscal. Destaca-se o seguro rural, fortalecendo a pressão da bancada ruralista pela derrubada do veto.
Além disso, a resistência no Congresso se estende ao veto à reserva mínima de 30% de recursos para programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, em cidades com até 50 mil habitantes. Essa medida desperta interesse, especialmente em ano eleitoral, já que mais de 80% das cidades do país estão nessa faixa populacional.
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A bancada ruralista busca também a revogação dos vetos ao projeto de lei que modifica o processo de autorização para agrotóxicos, no qual Lula excluiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados.
Com 25 vetos aguardando deliberação no Congresso, 12 deles “trancando a pauta”, há incertezas quanto aos acordos entre o governo e o parlamento sobre seus desfechos. Entre os vetos mais antigos, destaca-se a discussão sobre a manutenção da vedação ao despacho gratuito de bagagem em viagens aéreas, uma decisão de Bolsonaro em 2022.
A área de Portos e Aeroportos defende a manutenção do veto, argumentando que a bagagem gratuita encarece as passagens, enquanto no Congresso, há um grupo que pleiteia sua derrubada.
Além disso, o governo busca reverter vetos de Bolsonaro feitos em 2021 à revogação da Lei de Segurança Nacional, incluindo a criminalização de fake news eleitorais e a criação do crime de atentado ao direito de manifestação.