Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso tomará posse como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo a ministra Rosa Weber. De acordo com dados da área de transparência do tribunal, ele herdará um acervo de 4.889 processos.
Dessa quantidade, a maioria já possui decisões consolidadas, totalizando 4.449 casos. Estes, agora, aguardam potenciais recursos. A maior parte dos procedimentos corresponde a casos que chegam diretamente ao tribunal e são designados ao presidente conforme as diretrizes internas, como os recursos extraordinários, que totalizam 4.698 casos.
Após uma primeira avaliação de admissibilidade, os processos aceitos são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação desses casos na presidência tem sido de 81 dias. Atualmente, o gabinete de Barroso conta com 910 processos.
Conforme as normativas internas do tribunal, o ministro que assume a presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixa o comando do tribunal, nesse caso, a ministra Rosa Weber. Entretanto, vale destacar que a magistrada se aposentará alguns dias depois, a partir de 2 de outubro. Com isso, o conjunto de procedimentos será encaminhado para o sucessor no Supremo, indicado pelo presidente Lula (PT).
Barroso, no entanto, tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que tenha recebido antes de assumir a presidência, conforme as regras internas da Corte. Entre os processos de sua relatoria estão ações de grande relevância, tais como a proteção dos povos indígenas contra invasões de suas terras, a correção do FGTS, o piso da enfermagem e ação contra despejos e desocupações durante a pandemia da Covid-19.
Quem é Luís Roberto Barroso?
Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras, Rio de Janeiro, e possui doutorado em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). É também professor titular de direito constitucional na mesma instituição.
Além disso, obteve mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Ao longo de sua carreira, atuou como professor visitante em diversas universidades renomadas.
Barroso é autor de vários livros sobre direito constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. O magistrado também tem uma sólida experiência na advocacia e foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Durante seus dez anos no STF, ele foi relator de processos de grande repercussão, como o julgamento dos recursos do mensalão, a ação sobre a invasão e restrições de acesso a terras indígenas, a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais devido à Covid-19, além da manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019 e das normas que regem a cobrança do ICMS.
Pela primeira vez na história do STF, Barroso também foi coautor de um voto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, estabelecendo que os valores devem ser suportados pelos estados, municípios e autarquias dentro dos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais do setor privado, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.