O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ele acompanhou o relator Alexandre de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia já havia votado no mesmo sentido na segunda-feira (20), formando até o momento um placar de 3 votos a 0 pela condenação. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (17).
Segundo o voto de Moraes, Eduardo cometeu o crime ao divulgar conteúdo considerado falso sobre proposta relacionada à distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos.
O relator fixou pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 126,4 mil.
A ação foi aberta após queixa-crime apresentada por Tabata Amaral ao STF, em março de 2023, após Eduardo compartilhar publicação em que sugeria que a deputada teria proposto a lei para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann.
No mesmo período, Eduardo publicou conteúdo afirmando que Tabata teria criado o projeto e recebido financiamento do empresário, além de alegar que ele seria sócio da empresa P&G. Segundo o relator, as informações não tinham base factual.
Durante interrogatório, Eduardo admitiu ter feito as publicações e afirmou: “Ao consentir que as afirmações não provêm de fontes confiáveis, o réu revela o dolo empregado na ação difamatória”, escreveu Moraes no voto.