O primeiro-vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), protocolou nesta segunda-feira (22) um projeto de resolução da Câmara dos Deputados (PRC 73/2025) que deixa explícita a necessidade de deputados federais exercerem seus mandatos em território nacional, impedindo assim o exercício de mandatos à distância, como tem feito Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“O Eduardo Bolsonaro já está fora do Brasil há mais de seis meses. E já recebeu mais de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos, estando esse tempo todo sem trabalhar. Temos que acabar com esse precedente, por respeito ao Congresso Nacional e, sobretudo, à sociedade brasileira”, disse o parlamentar, em vídeo publicado nas suas redes, sobre o projeto.
A proposta de Alencar altera o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para reafirmar a territorialidade como princípio fundamental do exercício do mandato, regulamentar o afastamento do território nacional e caracterizar como conduta incompatível com o decoro parlamentar a utilização do mandato para a prática de atos atentatórios à soberania nacional.
O projeto sugere que, diante de um afastamento não autorizado, cabe à mesa diretora da Câmara pedir a suspensão do mandato ao Conselho de Ética.
“Essas alterações traduzem uma mensagem clara e firme: ao regulamentar rigorosamente o afastamento para o exterior, reforçar a territorialidade do mandato e defender a soberania nacional de forma intransigente, a Câmara dos Deputados rejeita qualquer relativização do mandato ou adoção de práticas que enfraqueçam sua dimensão nacional”, argumenta o deputado paulista.
Conheça mais detalhes do projeto e o seu texto na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562665
Apresentei um projeto (PRC 73/2025) para proibir a figura do deputado “home office” e acabar com a farra do fujão Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho fugitivo do golpista Jair Bolsonaro já custou aos cofres brasileiros mais de R$ 1,5 milhão em 2025, mesmo estando fora do Brasil há… pic.twitter.com/SFYOzGc782
— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) September 22, 2025
De acordo com a proposta, caso um parlamentar se afaste sem autorização, caberá à Mesa Diretora da Câmara acionar o Conselho de Ética para deliberar sobre a suspensão do mandato. A iniciativa busca criar um instrumento de controle mais rigoroso sobre ausências prolongadas.
Alencar Santana argumentou que a Câmara precisa enviar uma mensagem clara de que não aceitará práticas que relativizem o exercício do mandato. “Essas alterações traduzem uma mensagem firme: ao regulamentar rigorosamente o afastamento para o exterior, reforçar a territorialidade do mandato e defender a soberania nacional, a Casa cumpre seu papel”, declarou.
O texto completo do PRC 73/2025 já está disponível no site da Câmara dos Deputados, e o deputado também divulgou vídeos em suas redes sociais explicando os pontos centrais da proposta. O tema deve passar pela análise da Mesa Diretora antes de tramitar nas comissões.