Na última sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento de mais 15 acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus, totalizando agora 101 condenações relacionadas aos eventos.
As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, e os réus têm o direito de apresentar recursos ao próprio STF. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, onde os ministros apresentam seus votos em uma plataforma eletrônica, sem a necessidade de sessão presencial.
Os acusados enfrentaram denúncias que incluíam crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas argumentaram a falta de provas suficientes para as condenações.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 12 a 17 anos, posição seguida pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin sugeriu penas de 11 a 15 anos, enquanto o ministro Edson Fachin acompanhou sua posição.
Por sua vez, o ministro André Mendonça divergiu em alguns pontos, propondo absolvições em certos casos e penas menores, de 2 a 4 anos e 2 meses, em outros. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de parte dos réus e, em casos específicos, sugeriu penas de 4 meses a 2 anos e 6 meses.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela condenação, porém considerou inviável punir simultaneamente por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, optando apenas pela pena do segundo delito.
Apesar das votações, as penas ainda não foram fixadas devido à ausência de maioria para as propostas apresentadas. Os ministros deverão elaborar um voto médio, com os resultados oficiais a serem anunciados nos próximos dias.
Além disso, os ministros decidiram, por maioria, aceitar acréscimos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 29 denúncias relacionadas ao caso. Com isso, os investigados passarão a responder também pelas novas acusações, que incluem crimes como incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
As defesas dos envolvidos argumentam pela rejeição das denúncias, alegando que os casos não competem ao STF. No entanto, o relator, ministro Moraes, e outros ministros votaram pelo recebimento dos pedidos, sendo acompanhados pela maioria da Corte.